Comissão
de Acompanhamento e Avaliação
– CEAA
Secretaria Executiva
O
Governo da Floresta, com o apoio do Banco
Interamericano de Desenvolvimento, vem implantando
o Programa de Desenvolvimento Sustentável
do Acre, que visa melhorar a qualidade de
vida da população e preservar
o rico patrimônio natural do Estado
em longo prazo. Para isso, o Programa está
modernizando a capacidade de gestão
ambiental do Estado e assegurando o uso eficiente
dos recursos naturais; aumentando a taxa de
crescimento do setor florestal e agropecuário
com a geração de trabalho e
renda; e pavimentando rodovias para reduzir
os custos de transporte e possibilitar o escoamento
da produção.
No entanto, como tudo que se faz no Acre,
também no Programa de Desenvolvimento
Sustentável foi garantida a participação
da sociedade civil, principal beneficiária
dos resultados do Programa.
Para isso foi criada a Comissão Estadual
de Acompanhamento e Avaliação
– CEAA do Programa de Desenvolvimento
Sustentável do Acre que tem por finalidade
garantir o controle social do Programa, com
transparência na execução
das atividades e divulgação
dos resultados alcançados para os segmentos
sociais beneficiados.
A CEAA é composta de 59 membros, sendo
29 representantes da sociedade civil: ONGs,
Sindicatos, Associações etc;
20 representantes do governo estadual; 08
representantes do governo federal; além
da participação do Ministério
Público e da Procuradoria Geral do
Estado.
A Comissão, para facilitar seu trabalho
de Avaliação e Acompanhamento,
estruturou Câmaras Setoriais assim divididas:
Câmara Pública Estadual, Câmara
Pública Federal, Câmara Empresarial,
Câmara dos Trabalhadores, Câmara
da Sociedade Civil, Câmara de Pesquisa,
Câmara das ONGs Nacionais, Câmara
das Prefeituras Municipais e Câmara
Indígena.
Os instrumentos de atuação da
CEAA tem sido a realização de
reuniões Plenárias, com 05 encontros
realizados, reuniões ordinárias,
com 09 eventos ocorridos, e reuniões
extraordinárias com a realização
de 14 reuniões. Nestas reuniões
são realizadas as análises dos
Planos Operativos Anuais, os Relatórios
de Progresso e demais documentos produzidos
no âmbito do planejamento e monitoramento
do Programa. A CEAA contribui com sugestões
e recomendações para o aprimoramento
das ações previstas e ajuda
na divulgação dos resultados.
A Comissão realiza visitas periódicas
aos empreendimentos do Programa, já
tendo visitado as obras da BR-364 e o Ramal
da Reserva Extrativista do Seringal Cachoeira.
Também promove a reunião com
os Co-executores do Programa para discutir
a efetividade das ações do Programa,
já tendo se reunido com todos os Secretários
de Estado responsáveis por executar
o Programa.
Atuando de forma integrada com a SEPLANDS
a Comissão de Acompanhamento e Avaliação
tem participado das Missões de Supervisão
do Banco Interamericano de Desenvolvimento
e teve atuação destacada na
elaboração da proposta de Revisão
de Meio Termo do Programa.
Para garantir sua total autonomia e funcionamento
a CEAA conta com um orçamento próprio,
o que possibilita independência de seus
membros para a contratação de
apoio técnico, administrativo e logístico.
A CEAA vem demonstrando ser possível
garantir a participação dos
beneficiários no acompanhamento e avaliação
de Programas apoiados com recursos externos,
numa clara demonstração de parceria
entre o Governo e Sociedade Civil na busca
do desenvolvimento sustentável.
Relatório
de Atividades da CEAA
01 de novembro de 2004 a 31 de dezembro de
2005
Introdução
Este
documento relata as atividades da CEAA, acompanhadas
e coordenadas pelo Secretário Executivo,
a partir de 01 de novembro de 2004, data da
sua contratação.
Inicialmente, de maneira resumida, apresenta
o que foi realizado desde 2002 para se implantar
a CEAA. Por se tratar do primeiro relatório,
tanto da Comissão quanto das atividades
do Secretário Executivo, na seqüência,
são descritas as atividades, de novembro
de 2004 a fevereiro de 2005 e, finaliza com
um detalhamento das ações de março
deste ano.
|
Topo
|
Histórico
da Comissão
A
Comissão Estadual de Acompanhamento e
Avaliação do Projeto BID (CEAA),
foi criada com a finalidade de dar transparência
à execução das atividades
programadas pelo Projeto. Seus objetivos são
acompanhar e avaliar o Projeto, divulgar para
a sociedade a situação e resultados
das atividades e definir prioridades para os
investimentos pré estabelecidos no Projeto.
Criada
pelo Senhor Governador Jorge Vianna, através
do Decreto No. 5.549, publicado em 17/02/2002,
a CEAA era constituída por 54 instituições,
sendo 50% governamentais e 50% sociedade civil,
agrupadas em 8 Câmaras.
A
fim de efetivar o funcionamento da Comissão
e viabilizar a atuação dos diversos
representantes, foi instalado em caráter
provisório, um Conselho Temporário,
em 15 de agosto de 2002, com a finalidade de
elaborar uma proposta de Regimento Interno.
Este Conselho, formado por oito membros, um
representante de cada Câmara (Jacqueline
Villarreal -GTA, Jorge Rebouças - CNS,
Antonio Furtado - FIEAC, Pedro Bruzzi - CTA,
Dorila Mota - EMBRAPA, Isaac Pinhanta - OPIAC,
Carlos Ovídio – Câmara Estadual,
Ricardo Amaral - CREA), finalizou versão
em outubro de 2003. Devido a diversos fatores
as atividades da Comissão foram retomadas
em agosto de 2004, com a reativação
do Conselho Temporário, agora formado
por 16 membros, que tinha como meta disponibilizar
proposta de Regimento Interno para aprovação
do plenário da CEAA.
Nesta
fase, com a finalidade de facilitar as atividades
deste Conselho Temporário, e consolidar
o funcionamento da CEAA foi instalada a Secretaria
Administrativa em uma sala situada na Rua Cel.
José Galdino, 335 - Bosque. Altos da
Bela e a Fera.
|
Topo
|
Atividades
realizadas no período de novembro de
2004 a fevereiro de 2005.
O
Conselho Temporário formatou última
versão do Regimento Interno em 17 de
novembro. Esta versão foi colocada para
votação e aprovada, com algumas
modificações pelo plenário
da CEAA em 06 de dezembro de 2004. Na oportunidade
foram homologados os nomes dos representantes
titular e suplente da Comissão Executiva,
e aprovada proposta de orçamento anual
da Comissão.
Ainda em dezembro de 2004, com base na versão
aprovada, o Secretário Executivo, providenciou
versão do Decreto que institui o Regimento
Interno e versão do Decreto que institui
a Comissão, em substituição
ao de 2002. Ambos foram encaminhados a Procuradoria
Geral do Estado para avaliação
jurídica que os deixou disponíveis
para assinatura do Sr. Governador ainda em dezembro
de 2004.
Em
janeiro de 2005, no dia 18 foi realizada reunião
dos membros da Comissão Executiva da
CEAA com representantes do BID, quando foi relatado
o processo para criação da Comissão
e esclarecidas questões dos representantes
sobre o Projeto e sobre a importância
da Comissão. Neste mesmo dia o Secretário
Executivo, participou de reunião realizada
a partir das 16 horas com a Missão do
Banco e a equipe do Governo do Estado, na sede
da SEPLANDS, para apresentação
do POA 2005, quando na oportunidade explicou
a proposta de orçamento da CEAA para
o ano.
Em
28 de janeiro de 2005 os dois decretos são
assinados pelo Sr. Governador, mas a publicação
no Diário Oficial do Estado acontece
em 23 de fevereiro.
Após
retorno de período de férias entre
os dias 18 de janeiro e 18 de fevereiro, o Secretário
Executivo, tentou efetivar a realização
da 3a. reunião ordinária da plenária
da CEAA, programada para março, conforme
foi aprovado na reunião anterior. Por
não terem sido publicados os dois decretos
e também a portaria que nomeia os membros
da Comissão, sugeriu promover reunião
da Comissão Executiva que, apesar de
ter sido articulada e convocada foi suspensa
tendo em vista a não publicação
dos documentos mencionados.
O ano de 2005 foi de integração
com o Programa, desde o estudo do Anexo A, onde
estão previstas todas as ações
planejadas para implantação do
Programa, o que foi desenvolvido e as atividades
planejadas para 2005 através do Plano
Operacional Anual. (POA).
Desta
forma foi inicialmente apresentado o monitoramento
dos indicadores do Programa pela Gerenciadora
e foi definido um cronograma de apresentação
de todas as atividades dos co-executores que
participam da estrutura de desenvolvimento proposta.
Ao longo de 2005 foram realizadas 6 reuniões
ordinárias e 8 reuniões extraordinárias
e 2 Plenárias da Comissão Executiva
da CEAA onde foi apresentado e discutido o Plano
Operacional Anual - 2005, das Unidades Co-Executoras
do Programa.
Foram
realizadas também, reuniões de
Câmaras Técnicas, com representantes
do Movimento Social, da Câmara Indígena,
dos Trabalhadores, Ong’s Nacionais e Sociedade
Civil.
Em Julho de 2005 a Secretaria Administrativa
da CEAA alugou uma nova sala, situada à
Rua Guiomard Santos, 72 – Sala 02 –
Altos no Bairro do Bosque, para um melhor desempenho
das atividades da Comissão Executiva
e foi equipada de forma a desenvolver suas ações
de forma independente.
Em
2005 foram realizadas 04 visitas técnicas
da Comissão Executiva:
- Visita
de acompanhamento com a Missão do
BID em julho a todas as obras incluindo
os 70,01 KM da BR-364.
- Visita
de apresentação dos programas
BID, Etnozoneamento e Pró-florestania
às comunidades indígenas do
Vale do Juruá. (Solicitação
da CEAA)
- Visita
ao Seringal Cachoeira, em setembro.
- Em
outubro, a Comissão Executiva participou
de visita às obras ao longo da BR 364,
realizando reuniões com as comunidades
locais, bem como reuniões com a equipe
das UGAI’s, avaliando e monitorando
o andamento do programa na região principalmente
no que se refere à área social.
As
visitas foram consideradas satisfatórias
pelos membros da comissão, que se reuniram
com os Secretários das Unidades Co-Executoras
com o intuito de contribuir para o sucesso do
Programa.
Participaram
desta missão as obras da BR-364 os seguintes
membros da CEAA: Maria Jocicleide Lima de Aguiar
(GTA), Manoel da Silva Lima (CUT), José
Maria Aquino (CNS) e Jorge Henrique Garcia (FETACRE).
|
Topo
|
|
