EDUCAÇÃO FISCAL NO ACRE

FORMAS DE ATUAÇÃO

• Programa de Educação voltado às escolas de ensino fundamental e médio

Visa inserir nas escolas através de temas transversais conteúdos referentes à administração pública.

• Programa de Educação voltado aos Servidores

Visa desenvolver junto aos servidores públicos, cursos palestras debates sobre conteúdos de Educação fiscal.

EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS

OBJETIVO GERAL

• Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o Pleno exercício da cidadania

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Inserir a Educação fiscal como tema transversal no currículo escolar;
• Sensibilizar professores e alunos para a função social do tributo;
• Desenvolver na comunidade escolar, atividades que despertem o espírito crítico e participativo quanto às obrigações tributárias e à aplicação dos recursos públicos;
• Evidenciar na rede escolar a importância do processo de arrecadação dos tributos e sua reversão em benefício da população.
• Implantar o Programa de Educação Fiscal em 20% das escolas do ensino fundamental e médio;
• Promover ações para abranger 20% dos servidores lotados nas coordenadorias pedagógicas;
• Capacitar 10% dos educadores da rede pública e particular em questões tributárias e de finanças públicas;
• Apoiar e fomentar a elaboração e reprodução de materiais educativos.

EDUCAÇÃO FISCAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS

• Promover ações educativas junto aos servidores públicos no sentido de proporcionar-lhes condições de valorização, resgate da auto estima e definição de seu papel como servidor e como cidadão financiador do Estado.

OBJETIVO GERAL

• Instituir e promover conhecimentos sobre tributação e finanças públicas junto aos servidores, visando prepará- los para o exercício de suas funções como servidor e como cidadão.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Promover cursos de capacitação junto aos servidores inserindo elementos de educação fiscal;
• Inserir novos valores na cultura institucional que primem pelo comprometimento com a qualidade na prestação do serviço público;
• propiciar condições para o servidor perceber-se como agente imprescindível e co-responsáveis pela melhoria na qualidade dos serviços públicos.

METAS

• Buscar e consolidar parceria com instituições públicas;
• Definir um novo perfil no servidor público, assegurando uma melhoria em 70% na qualidade dos serviços por se ele prestado;
• Capacitar multiplicadores para o programa de Educação Fiscal;
• Sensibilizar 70% dos servidores do Estado para questões tributárias e de finanças públicas como condição da cidadania;
• Sensibilizar a alta gerência do Estado.

Ações Realizadas no Ano de 2000:

• Curso de Capacitação de 30 Multiplicadores do Centro de Capacitação;
• Capacitação de 326 Servidores públicos;
• Sensibilização de Professores de Ensino Fundamental.

Ações para 2001

Curso de Capacitação:

1. Equipe pedagógica da SEE;

2. Multiplicadores dos Parâmetros em Ação;

3. Diretores, supervisores de 17 escolas de ensino fundamental;

Qual O Resultado Disso ?

Com a aproximação e participação ativa do servidor e da sociedade opinando, fiscalizando e acompanhando a Administração Pública, certamente haverá uma melhoria na qualidade dos serviços oferecidos.

Formas de Colaborar

Como Educador

Compreendendo a importância da Educação Fiscal ;

Adquirindo conhecimentos dos seus conteúdos e, inserindo-os nas atividades de ensino aprendizagem.

Como servidor

De posse dos conhecimentos relativos a Educação Fiscal, utilizá-los no desempenho de suas funções como servidores, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos.

Como Cidadão

Adquirindo consciência política; tendo conduta ética nas relações sociais e exigindo o mesmo de seus representantes; atuando no processo de orçamento público; contribuindo, acompanhando e fiscalizando os serviços e obras públicas; denunciando sonegação de imposto e desvio de dinheiro público; conservando os bens públicos; participando nas organizações comunitárias.

EDUCAÇÃO FISCAL

PREPARANDO PARA O EXERCÍCIO DACIDADANIA
PROMOÇÃO: Governo do Estado do Acre
REALIZAÇÃO:
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado do Educação
Secretaria de Estado de Administração

EXECUÇÃO:
Grupo de Educação Fiscal do Estado-GEFE

Fim