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Pensão

É o pagamento mensal concedido aos dependentes do servidor falecido,  correspondente ao valor de sua remuneração ou provento.

O formulário de pensão deve ser preenchido e, juntamente com os documentos necessários, cadastrado no Sigo.ac - Módulo de Controle de Processos pelo endereço www.sigo.ac.gov.br.

    Documentos necessários para requerer a pensão

       * Requerimento;
       * Último contracheque (original ou cópia autenticada);
       * CTPS (xerox autenticada: qualificação, foto e contrato);
       * Certidão de óbito (xerox autenticada);
       * Certidão de casamento (se casada: xerox autenticada);
       * Identidade do ex-servidor (autenticada);
       * CPF ou CIC do ex-servidor (autenticada);
       * Identidade do requerente (autenticada);
       * CPF ou CIC do requerente (autenticada);
       * Comprovante de endereço atualizado;
       * Comprovante de conta bancária no Banco do Brasil;
       * Certidão de nascimento dos dependentes (xerox autenticada);
       * Acão Declaratória de União Estável post mortem;
       * Termo de Tutela (se tutor declarado em juízo);
       * Declaração de acumulação ou não de pensão;
       * Declaração de dependentes.

 

Tipos de Pensão



Provisória
Temporária
Vitalícia
2017 Governo do Estado do Acre