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O que é o serviço?
1. O serviço de alteração do CPF deverá ser solicitado quando houver:
a) alteração da data de nascimento;
b) alteração voluntária de nome;
c) inclusão de título de eleitor;
d) alteração do sobrenome por mudança de estado civil (casamento, separação, divórcio);
e) alteração do endereço;
f) inclusão/alteração do nome da mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade;
g) alterações referentes à mudança de sexo ou de gênero, inclusão/exclusão de nome social.
Órgão Responsável
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RECEITA
Vou pagar pelo serviço?
Presencial:
Gratuito
Digital:
Gratuito
Quem pode solicitar?
Somente o Titular OU o Procurador.
Estou em condições de solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Estrangeiro: deve residir no Brasil.
Quais documentos necessários para realizar o serviço?
BRASILEIRO NATO/ NATURALIZADO

- Se for o titular, apresentar:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento), original.
2. Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos;
3. Certidão Circunstanciada do TRE, original. Apresentação obrigatória se o titular for conscrito (serviço militar obrigatório);
4. Certidão de Suspensão dos Direitos Políticos, original. Apresentação obrigatória se o titular for cidadão que esteja cumprindo pena em regime semiaberto;
5. Informar o número do CPF;
6. Informar o endereço.

- Se for o procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve constar menção específica sobre este serviço e sobre a Receita Federal do Brasil.
Observação: o procurador deverá apresentar também os documentos solicitados do titular.

ESTRANGEIRO
1. RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU o Passaporte, original
2. Informar Endereço.

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
Quanto tempo leva?
até 2 Dia(s) Útil(eis)
QUEM PODE RETIRAR?
Titular OU Procurador, apresentando:
Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado
Local de Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
OCA - Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
OCA - Brasiléia
Endereço:
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Horários de Funcionamento

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