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O que é o serviço?
1. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente;
2. Após o procedimento, você sairá com um número de CPF, utilizado para obter diversos serviços.
Órgão Responsável
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RECEITA
Vou pagar pelo serviço?
Digital:
Gratuito
Presencial:
Gratuito
Quem pode solicitar?
Somente o Titular
Estou em condições de solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Estrangeiro: deve residir no Brasil.
Quais documentos necessários para realizar o serviço?
Digital:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista (que conste local de nascimento), original;
2. Título de Eleitor, original (obrigatório para pessoas que tenham entre 18 e 69 anos de idade)

Cidadão com 16 ou 17 anos de idade:

1. Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais), se for o caso.

Cidadão menor de 16 anos de idade:

1. Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda); e
Documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.
Presencial:
1. Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos;
3.Certidão Circunstanciada do TRE, original. Apresentação obrigatória se o titular for conscrito (serviço militar obrigatório);
4. Certidão de Suspensão dos Direitos Políticos, original. Apresentação obrigatória se o titular for cidadão que esteja cumprindo pena em regime semiaberto;
5. Informar o endereço.

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
Quanto tempo leva?
até 2 Dia(s) Útil(eis)
Caso seja estrangeiro
Clique aqui para solicitar.
QUEM PODE RETIRAR?
Titular, apresentando:
Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado
Local de Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
OCA - Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
OCA - Brasiléia
Endereço:
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Horários de Funcionamento

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