O que é o serviço?
Solicitar alteração de veículo particular para categoria aluguel junto à RBtrans ou Prefeituras.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Taxa de Alteração de Categoria: R$ 168,81;
Relacração de placas de veículos: R$ 49,38;
Taxa de Vistoria: R$ 120,00.
Relacração de placas de veículos: R$ 49,38;
Taxa de Vistoria: R$ 120,00.
Quem solicita?
Pessoa Física: Proprietário OU Arrendatário / Possuidor OU Procurador.
Pessoa Jurídica: Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Pessoa Jurídica: Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O veículo deve estar na seguinte situação:
a) Não ter débitos no DETRAN;
b) Ter Autorização do poder concedente (município em que se encontra registrado o veículo) para que possa desenvolver atividade remunerada com seu veículo, conforme previsto no art. 135 do CTB;
c) Não ter restrição de roubo ou furto, administrativa ou judicial.
1. O veículo deve estar na seguinte situação:
a) Não ter débitos no DETRAN;
b) Ter Autorização do poder concedente (município em que se encontra registrado o veículo) para que possa desenvolver atividade remunerada com seu veículo, conforme previsto no art. 135 do CTB;
c) Não ter restrição de roubo ou furto, administrativa ou judicial.
Quais documentos necessários?
1. CNH Física ou Digital OU PPD – Permissão para Dirigir Física ou Digital OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida.
2. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço. (obrigatório no caso de procurador);
Observação: no caso de procurador, deve apresentar também originais e cópias simples dos documentos da pessoa representada (dos documentos listados acima).
3. Autorização para Inclusão de Categoria, original que ficará retido. Emitida pela RBtrans ou pelas Prefeituras;
4. Autorização da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres original, que ficará retido;
5. CRV – Certificado de Registro de Veículo, original que ficará retido;
6. Slip de Vistoria, original que ficará retido. Emitido pelo DETRAN;
7. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica);
8. Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica).
2. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço. (obrigatório no caso de procurador);
Observação: no caso de procurador, deve apresentar também originais e cópias simples dos documentos da pessoa representada (dos documentos listados acima).
3. Autorização para Inclusão de Categoria, original que ficará retido. Emitida pela RBtrans ou pelas Prefeituras;
4. Autorização da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres original, que ficará retido;
5. CRV – Certificado de Registro de Veículo, original que ficará retido;
6. Slip de Vistoria, original que ficará retido. Emitido pelo DETRAN;
7. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica);
8. Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica).
Qual o prazo?
5 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
DETRAN – SEDE
Estrada Dias Martins, 894
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Telefone: (68) 3215-4160
Email: diretoria.detran@gmail.com
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Telefone: (68) 3215-4160
Email: diretoria.detran@gmail.com
Onde posso retirar?
No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.
Como faço para retirar?
Proprietário OU Sócio OU Arrendatário / Possuidor OU Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original.
2. Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV (obrigatório no caso de procurador).
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original.
2. Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV (obrigatório no caso de procurador).
Órgão Responsável
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -
DETRAN
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