O que é o serviço?
1. Atualização Cadastral é um serviço para atualizar o nome do proprietário ou do locatário do imóvel junto à Prefeitura;
2. Esse serviço está disponível para pessoa física e jurídica
2. Esse serviço está disponível para pessoa física e jurídica
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Sim. Taxa de requerimento: R$ 36,99.
Quem solicita?
Pessoa física: Somente o Proprietário OU o Cônjuge OU o Locatário OU o Procurador.
Pessoa Jurídica: Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Pessoa Jurídica: Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O Imóvel deve:
a) estar inserido no perímetro urbano;
b) deve estar cadastrado na Prefeitura.
1. O Imóvel deve:
a) estar inserido no perímetro urbano;
b) deve estar cadastrado na Prefeitura.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. CPF, original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Certidão de casamento OU Escritura Pública de União Estável, original ou cópia simples legível. Deverá apresentar também os documentos do cônjuge (obrigatório no caso de casado ou companheiro);
Observação: Se for casamento em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento ou na Escritura de União Estável.
4. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de pessoa jurídica)
5. Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (Emitido pelo Sebrae), original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de pessoa jurídica);
6. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos da pessoa representada (obrigatório em caso de procurador);
7. Informar dois números de telefones para contato.
Do Imóvel:
1. Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Permuta OU do Termo de Doação OU da Autorização da Imobiliária OU do Contrato de Locação OU da Autorização da instituição financeira OU da Matrícula (expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis nos últimos 30 dias), original ou cópia simples legível. O Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Permuta, o Termo de Doação e o Contrato de Locação devem ser com firma reconhecida em cartório;
2. Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original ou cópia simples legível OU Declaração de Endereço, original. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexo.
2. CPF, original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Certidão de casamento OU Escritura Pública de União Estável, original ou cópia simples legível. Deverá apresentar também os documentos do cônjuge (obrigatório no caso de casado ou companheiro);
Observação: Se for casamento em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento ou na Escritura de União Estável.
4. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de pessoa jurídica)
5. Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (Emitido pelo Sebrae), original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de pessoa jurídica);
6. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos da pessoa representada (obrigatório em caso de procurador);
7. Informar dois números de telefones para contato.
Do Imóvel:
1. Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Permuta OU do Termo de Doação OU da Autorização da Imobiliária OU do Contrato de Locação OU da Autorização da instituição financeira OU da Matrícula (expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis nos últimos 30 dias), original ou cópia simples legível. O Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Permuta, o Termo de Doação e o Contrato de Locação devem ser com firma reconhecida em cartório;
2. Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original ou cópia simples legível OU Declaração de Endereço, original. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexo.
Formulários ou anexos
Qual o prazo?
Até 30 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
CAC - Estação
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Sobral
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
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Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
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CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
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Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Horários de Funcionamento
