O que é o serviço?
1. O BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário é um documento que contém todas as informações sobre o imóvel: valor venal, metragem, área construída, dados topográficos, dados de saneamento, etc;
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Quanto custa?
Digital:
Este serviço é gratuito.
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Pessoa física:
Somente o proprietário OU o Cônjuge OU o procurador.
Pessoa jurídica:
Somente o proprietário OU sócio OU procurador.
Somente o proprietário OU o Cônjuge OU o procurador.
Pessoa jurídica:
Somente o proprietário OU sócio OU procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender ao seguinte requisito:
1. O valor da parcela ou da entrada não pode ser inferior à meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco – vigente;
2. O solicitante deverá efetuar o pagamento correspondente a 10% do valor do débito.
1. O valor da parcela ou da entrada não pode ser inferior à meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco – vigente;
2. O solicitante deverá efetuar o pagamento correspondente a 10% do valor do débito.
Quais documentos necessários?
Digital:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
2. Informar número do CPF OU do CNPJ;
3. Informar número da Inscrição Cadastral.
2. Informar número do CPF OU do CNPJ;
3. Informar número da Inscrição Cadastral.
Presencial:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. CPF, original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de pessoa jurídica);
4. Contrato Social OU Estatuto e Ata OU Requerimento de Empresário OU Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (Emitido pelo Sebrae), original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de pessoa jurídica);
5. Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada (obrigatório no caso de procurador);
6. Informar dois números de telefones para contato.
2. CPF, original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de pessoa jurídica);
4. Contrato Social OU Estatuto e Ata OU Requerimento de Empresário OU Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (Emitido pelo Sebrae), original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de pessoa jurídica);
5. Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada (obrigatório no caso de procurador);
6. Informar dois números de telefones para contato.
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
CAC - Estação
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Quinze
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Sobral
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
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Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
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Doca Furtado - Rio Branco/Ac
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CAC - Quinze
Endereço:
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
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Quinze - Rio Branco/Ac
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CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
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Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
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