O que é o serviço?
1. A NFS – Nota Fiscal de Serviço deixou de ser manual e passou a ser eletrônica (NFS-e). Os prestadores de serviços que necessitarem de nota fiscal devem acessar o site, realizar seu cadastro e emitirem suas notas exclusivamente pela internet, clique aqui para emitir;
2. Caso o prestador de serviço necessite cancelar alguma nota, poderá realizá-lo pela internet em duas situações: se o imposto referente à nota não tenha sido pago ou se for antes do dia 15 do mês subsequente ao mês da emissão da nota.
3. Nas demais situações, para realizar o cancelamento da nota, o prestador de serviço deve solicitar presencialmente em um dos CACs da Prefeitura.
Quanto custa?
Presencial:
Este serviço é pago:
Taxa de requerimento: R$ 35,50.
Digital:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
a) O interessado precisa ter senha habilitada para solicitar serviços online;
b) O imposto referente à nota não pode ter sido pago;
c) A Nota Fiscal deve ter sido finalizada antes do dia 15 do mês subsequente ao mês da emissão da nota.
Quais documentos necessários?
Presencial:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. CPF, original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação)
3. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório Deve apresentar também os documentos da pessoa representada (obrigatório em caso de procurador);
4. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original ou cópia simples legível;
5. Nota Fiscal que deseja cancelar, original que ficará retida.
6. Declaração do tomador do serviço concordando com o cancelamento da nota fiscal ou Documento que comprove sua ciência quanto ao cancelamento da nota fiscal como carta, ofício ou e-mail, original;
Observação: caso o prestador de serviço tenha emitido uma nova nota em substituição àquela que deseja cancelar, deverá apresentar a nova nota.
7. Informar dois números de telefones para contato.
Digital:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital , original;
2. Informar número do CPF OU do CNPJ;
3. Informar senha de acesso.
Qual o prazo?
Até 15 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
CAC - Estação
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Quinze
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Sobral
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
Essa informação foi útil?
Como podemos melhorar?
Local de Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
CAC - Quinze
Endereço:
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Horários de Funcionamento

Recomendados
Chatbot