O que é o serviço?
Esse serviço permite consultar registros de processos no PROCON/AC.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
Quais documentos necessários?
1.Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital, original;
2. Informar número do CPF ou do CNPJ.
Qual o prazo?
10 dia(s) Útil(eis)
Mais Informações
1. Tipos de Certidões:
a) Negativa: Sem registros no PROCON.
b) Positiva: Com registros existentes.
c) Positiva com efeito negativo: Há registros, mas sem restrições ativas.
2. Pode ser usada para comprovar a regularidade da empresa ou atender exigências em licitações e outros processos legais.
a) Negativa: Sem registros no PROCON.
b) Positiva: Com registros existentes.
c) Positiva com efeito negativo: Há registros, mas sem restrições ativas.
2. Pode ser usada para comprovar a regularidade da empresa ou atender exigências em licitações e outros processos legais.
Órgão Responsável
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ES -
PROCON-AC
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