O que é o serviço?
Canal para o contribuinte consultar a existência de eventuais débitos inscritos em dívida ativa no CPF ou CNPJ.
Quanto custa?
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Digital:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Titular OU Representante Legal.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM etc.) OU Passaporte, original;
2. CPF (obrigatório caso não esteja no documento de identificação) OU CNPJ, original;
3. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador).
2. CPF (obrigatório caso não esteja no documento de identificação) OU CNPJ, original;
3. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador).
Qual o prazo?
Presencial:
imediato
Digital:
01 dia(s) Corrido(s)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Avenida Getúlio Vargas, 2852
Bosque - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-589
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 13:00
Bosque - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-589
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 13:00
OUTROS CANAIS DE ATENDIMENTO
Email: atendimentopgeacre@gmail.com
WhatsApp: 68 33223714
Telefone: 68 3215-3310
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.
WhatsApp: 68 33223714
Telefone: 68 3215-3310
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.
Órgão Responsável
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -
PGE
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