O que é o serviço?
Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja consultar suas dívidas e demais pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Quanto custa?
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Digital:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Titular
Quais documentos necessários?
Presencial:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista original;
2.Informar CPF (caso não esteja registrado no documento de identificação) OU CNPJ OU número de inscrição do imóvel rural no CAFIR/ITR.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
2.Informar CPF (caso não esteja registrado no documento de identificação) OU CNPJ OU número de inscrição do imóvel rural no CAFIR/ITR.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
Digital:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
2. Informar CPF;
3. Informar senha de acesso “gov.br”.
2. Informar CPF;
3. Informar senha de acesso “gov.br”.
Formulários ou anexos
Qual o prazo?
até 2 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Quem pode retirar?
Titular, apresentando:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original.
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original.
Onde posso retirar?
No local onde foi solicitado
Atenção
Para solicitar o serviço na modalidade digital é necessário possuir conta GOV.BR com nível de acesso prata ou ouro.
Informações complementares
1.Através deste serviço você poderá:
a) Consultar as principais informações cadastrais;
b) Consultar o diagnóstico fiscal;
c) Emitir DARF para pagamento de débitos;
d) Gerar o Relatório de Situação Fiscal;
2.Este serviço está disponível apenas para pessoa física, MEI, empresas do Simples Nacional e entidades imunes (associações, fundações, partidos políticos, igrejas, dentre outros).
a) Consultar as principais informações cadastrais;
b) Consultar o diagnóstico fiscal;
c) Emitir DARF para pagamento de débitos;
d) Gerar o Relatório de Situação Fiscal;
2.Este serviço está disponível apenas para pessoa física, MEI, empresas do Simples Nacional e entidades imunes (associações, fundações, partidos políticos, igrejas, dentre outros).
Órgão Responsável
RECEITA FEDERAL DO BRASIL -
RECEITA
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