O que é o serviço?
É o serviço de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para estrangeiros, que se trata de um banco de dados da Receita Federal que armazena informações de contribuintes obrigatórios e voluntários. Após a inscrição, o cidadão recebe um número de CPF, essencial para acessar diversos serviços.
Quanto custa?
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Digital:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?

Somente o Titular.

Quais documentos necessários?
Presencial:

- Se for estrangeiro de um país do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru e Equador), apresentar:
1. Carteira de Identidade do país de origem OU Passaporte OU Carteira do Registro Nacional Migratório – CRNM OU outro documento do Registro Migratório emitido pela Polícia Federal OU o Certificado de inscrição consular contendo a foto do estrangeiro, original;
2. Informar Endereço.

- Se for estrangeiro de outros países:

Residente no Brasil, apresentar:
1. Carteira do Registro Nacional Migratório – CRNM OU outro documento do Registro Migratório emitido pela Polícia Federal OU Certificado de inscrição consular contendo a foto do estrangeiro;
2. Informar Endereço.

Residente no exterior, apresentar:
1. Passaporte OU Carteira do Registro Nacional Migratório – CRNM OU a antiga Cédula de Identidade de Estrangeiro - CIE/RNE.
2. Informar Endereço.

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação.

Digital:

1. Carteira de Identidade do país de origem OU Passaporte OU Carteira do Registro Nacional Migratório – CRNM OU outro documento do Registro Migratório emitido pela Polícia Federal; 2. Informar endereço que reside; 3. Informar email; 4. Informar telefone para contato.

Qual o prazo?
Até 2 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
QUEM PODE RETIRAR?
Titular, apresentando:
Carteira de Identidade do país de origem OU Passaporte OU Carteira do Registro Nacional Migratório – CRNM OU outro documento do Registro Migratório emitido pela Polícia Federal OU Certificado de inscrição consular contendo a foto do estrangeiro, original OU a antiga Cédula de Identidade de Estrangeiro - CIE/RNE.
ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado.
Órgão Responsável
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RECEITA
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Como podemos melhorar?
Local de Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
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OCA - Xapuri
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Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
OCA - Brasiléia
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Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
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