O que é o serviço?
1. Este serviço permite a alteração das informações cadastrais no CPF.
2. A alteração do CPF pode ser: na data de nascimento, mudança voluntária de nome, inclusão de título de eleitor; alteração do sobrenome por mudança de estado civil (casamento, separação, divórcio), alteração do endereço, inclusão/alteração do nome da mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade, alterações referentes à mudança de sexo ou de gênero, inclusão/exclusão de nome social.
2. A alteração do CPF pode ser: na data de nascimento, mudança voluntária de nome, inclusão de título de eleitor; alteração do sobrenome por mudança de estado civil (casamento, separação, divórcio), alteração do endereço, inclusão/alteração do nome da mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade, alterações referentes à mudança de sexo ou de gênero, inclusão/exclusão de nome social.
Quanto custa?
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Digital:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Titular
Quais condições para solicitar o serviço?
Quais documentos necessários?
Presencial:
- Se for estrangeiro de um país do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru e Equador), apresentar:
1. Carteira de Identidade do país de origem OU Passaporte OU Carteira do Registro Nacional Migratório – CRNM OU outro documento do Registro Migratório emitido pela Polícia Federal OU o Certificado de inscrição consular contendo a foto do estrangeiro, original;
2.Informar o número do CPF;
3. Informar Endereço.
- Se for estrangeiro de outros países:
Residente no Brasil, apresentar:
1. Carteira do Registro Nacional Migratório – CRNM OU outro documento do Registro Migratório emitido pela Polícia Federal OU Certificado de inscrição consular contendo a foto do estrangeiro;
2. Informar o número do CPF;
3. Informar Endereço.
Residente no exterior, apresentar:
1. Passaporte OU Carteira do Registro Nacional Migratório – CRNM OU a antiga Cédula de Identidade de Estrangeiro - CIE/RNE.
2. Informar o número do CPF;
3. Informar Endereço.
Observação: independente de quem esteja solicitando o serviço, o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação.
1. Carteira de Identidade do país de origem OU Passaporte OU Carteira do Registro Nacional Migratório – CRNM OU outro documento do Registro Migratório emitido pela Polícia Federal OU o Certificado de inscrição consular contendo a foto do estrangeiro, original;
2.Informar o número do CPF;
3. Informar Endereço.
- Se for estrangeiro de outros países:
Residente no Brasil, apresentar:
1. Carteira do Registro Nacional Migratório – CRNM OU outro documento do Registro Migratório emitido pela Polícia Federal OU Certificado de inscrição consular contendo a foto do estrangeiro;
2. Informar o número do CPF;
3. Informar Endereço.
Residente no exterior, apresentar:
1. Passaporte OU Carteira do Registro Nacional Migratório – CRNM OU a antiga Cédula de Identidade de Estrangeiro - CIE/RNE.
2. Informar o número do CPF;
3. Informar Endereço.
Observação: independente de quem esteja solicitando o serviço, o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação.
Digital:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Passaporte, original;
2. Informar o número do CPF;
3. Informar o número do Título de Eleitor (obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos);
4. Informar endereço completo com CEP;
5. Informar telefone para contato.
Qual o prazo?
Até 2 dias dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Onde posso retirar?
No local onde foi solicitado
Quem pode retirar?
Carteira de Identidade do país de origem OU Passaporte OU Carteira do Registro Nacional Migratório – CRNM OU outro documento do Registro Migratório emitido pela Polícia Federal OU Certificado de inscrição consular contendo a foto do estrangeiro, original OU a antiga Cédula de Identidade de Estrangeiro - CIE/RNE.
Órgão Responsável
RECEITA FEDERAL DO BRASIL -
RECEITA
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Atendimento
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