O que é o serviço?
1. É um Programa para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta gratuita de absorventes higiênicos;
2. O programa garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para pessoas que estão entre 10 e 49 anos, e que não têm acesso a esse item fundamental durante o ciclo menstrual;
3. Para solicitar é necessário possuir conta “gov.br”.
2. O programa garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para pessoas que estão entre 10 e 49 anos, e que não têm acesso a esse item fundamental durante o ciclo menstrual;
3. Para solicitar é necessário possuir conta “gov.br”.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente Titular ou Responsável Legal
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O titular deve:
a) Ter idade entre 10 e 49 anos;
b) Ter inscrição no CadÚnico. E Estar dentro de uma destas situações:
• Ser estudante de baixa renda da rede pública com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo; ou
• Ter renda familiar por pessoa de até R$ 218; ou
• Estar em situação de rua, sem limite de renda;
c) Possuir conta “gov.br".
O titular deve:
a) Ter idade entre 10 e 49 anos;
b) Ter inscrição no CadÚnico. E Estar dentro de uma destas situações:
• Ser estudante de baixa renda da rede pública com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo; ou
• Ter renda familiar por pessoa de até R$ 218; ou
• Estar em situação de rua, sem limite de renda;
c) Possuir conta “gov.br".
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.) original; 2. CPF, original (caso não esteja no documento de identificação); 3. Informar senha de acesso “gov.br”.
Órgão Responsável
MINISTÉRIO DA SAÚDE -
MS
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