O que é o serviço?
1. A baixa é quando o Profissional Liberal deseja deixar de exercer sua atividade na condição de Profissional Liberal. Após concluída a baixa, não serão mais gerados encargos e impostos, podendo solicitar o DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário baixada;
2. Suspensão deve ser solicitado quando o Profissional Liberal deseja suspender temporariamente sua atividade. Dessa forma, evitará que os débitos continuem a ser gerados em seu nome;
3. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido.
2. Suspensão deve ser solicitado quando o Profissional Liberal deseja suspender temporariamente sua atividade. Dessa forma, evitará que os débitos continuem a ser gerados em seu nome;
3. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
1. Taxa de requerimento para a Baixa: R$ 18,49.
2. Taxa de requerimento para a Suspensão: R$ 36,99.
2. Taxa de requerimento para a Suspensão: R$ 36,99.
Quem solicita?
Somente o profissional liberal OU o procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Profissional Liberal não pode ter débitos no município.
O Profissional Liberal não pode ter débitos no município.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. CPF, original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada (obrigatório no caso de procurador);
4. Informar dois números de telefones para contato.
2. CPF, original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada (obrigatório no caso de procurador);
4. Informar dois números de telefones para contato.
Qual o prazo?
15 a 30 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
CAC - Estação
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Sobral
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Quem pode retirar?
Profissional Liberal OU Procurador, apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.
Onde posso retirar?
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, R. Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC.
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
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Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
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CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
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