O que é o serviço?
1. O IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano é o imposto que o cidadão paga por ter um imóvel construído ou não, na área urbana. O valor do IPTU varia de acordo com o uso, localização, tamanho e tipo da propriedade;
2. O pagamento do IPTU pode ser feito em dinheiro, nos bancos, ou se preferir, poderá pagar no atendimento dos CACs, neste caso, o pagamento poderá ser feito nos cartões de débito ou crédito;
3. A 2ª via do IPTU pode ser solicitada em caso de extravio OU perda do documento original OU quando o prazo do pagamento estiver vencido.
Atenção: o desconto dado anualmente pela prefeitura só é calculado sobre o imposto. O desconto não abrange a taxa de serviços urbanos.
2. O pagamento do IPTU pode ser feito em dinheiro, nos bancos, ou se preferir, poderá pagar no atendimento dos CACs, neste caso, o pagamento poderá ser feito nos cartões de débito ou crédito;
3. A 2ª via do IPTU pode ser solicitada em caso de extravio OU perda do documento original OU quando o prazo do pagamento estiver vencido.
Atenção: o desconto dado anualmente pela prefeitura só é calculado sobre o imposto. O desconto não abrange a taxa de serviços urbanos.
Quanto custa?
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Digital:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Qualquer pessoa.
Quais documentos necessários?
Presencial:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
O interessado deve informar também os seguintes dados do Titular do imóvel:
1. Nome completo OU Razão Social;
2. Número do CPF OU do CNPJ OU da Inscrição do Imóvel OU IPTU anterior do imóvel.
O interessado deve informar também os seguintes dados do Titular do imóvel:
1. Nome completo OU Razão Social;
2. Número do CPF OU do CNPJ OU da Inscrição do Imóvel OU IPTU anterior do imóvel.
Digital:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
2. Informar número do CPF OU do CNPJ;
3. Informar número da Inscrição Imobiliária.
2. Informar número do CPF OU do CNPJ;
3. Informar número da Inscrição Imobiliária.
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
CAC - Estação
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Quinze
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Sobral
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mais Informações
1. O IPTU é composto pelo próprio imposto mais a taxa de serviços urbanos (coleta de lixo);
2. Anualmente, a prefeitura oferece desconto no pagamento de IPTU do ano de exercício, nas seguintes condições:
a) se o contribuinte não possuir débitos de anos anteriores: desconto de 20%, para pagamento em cota única;
b) se o contribuinte não possuir débitos de anos anteriores: desconto de 10%, para pagamento parcelado;
c) se o contribuinte possuir débito de anos anteriores: desconto de 10%, para pagamento em cota única.
2. Anualmente, a prefeitura oferece desconto no pagamento de IPTU do ano de exercício, nas seguintes condições:
a) se o contribuinte não possuir débitos de anos anteriores: desconto de 20%, para pagamento em cota única;
b) se o contribuinte não possuir débitos de anos anteriores: desconto de 10%, para pagamento parcelado;
c) se o contribuinte possuir débito de anos anteriores: desconto de 10%, para pagamento em cota única.
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
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Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
CAC - Quinze
Endereço:
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Horários de Funcionamento
