O que é o serviço?
O Passe Livre Interestadual oferece transporte rodoviário gratuito no Brasil para pessoas com deficiência cadastradas no Cadastro Único e no Cadastro Inclusão ou que recebem o BPC. Para solicitar, é preciso ter conta na plataforma “gov.br”.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente Titular OU Pai OU Mãe OU Responsável Legal.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O titular deve:
a) Estar inscrito no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) e cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); OU
b) Possuir avaliação biopsicossocial da deficiência e estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); OU
c) Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC, espécie B87
2. Possuir conta “gov.br”;
3.Ter renda per capta familiar de até 01 salário-mínimo.
1. O titular deve:
a) Estar inscrito no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) e cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); OU
b) Possuir avaliação biopsicossocial da deficiência e estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); OU
c) Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC, espécie B87
2. Possuir conta “gov.br”;
3.Ter renda per capta familiar de até 01 salário-mínimo.
Quais documentos necessários?
1 Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.);
2 CPF, original (caso não esteja no documento de identificação);
3. Informar senha de acesso “gov.br”.
2 CPF, original (caso não esteja no documento de identificação);
3. Informar senha de acesso “gov.br”.
Órgão Responsável
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -
ANTT
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