O que é o serviço?
1. A primeira habilitação é a Permissão para Dirigir (PPD) que permite a condução de veículos motorizados;
2.A habilitação na categoria “ACC” permite ao cidadão dirigir veículos de duas ou três rodas com a velocidade máxima de 50km/h e cuja cilindrada não exceda 50 cm³, famosas “cinquentinhas, de acordo com a resolução n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
3. Os candidatos poderão utilizar seus próprios veículos para realizar as aulas e o exame prático, desde que eles não possuam mais de cinco anos de uso.
2.A habilitação na categoria “ACC” permite ao cidadão dirigir veículos de duas ou três rodas com a velocidade máxima de 50km/h e cuja cilindrada não exceda 50 cm³, famosas “cinquentinhas, de acordo com a resolução n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
3. Os candidatos poderão utilizar seus próprios veículos para realizar as aulas e o exame prático, desde que eles não possuam mais de cinco anos de uso.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Taxas:
1. Serviço do médico(a): Exame de aptidão física e mental: R$ 150,00;
2. Serviço do psicólogo(a) perito(a): Avaliação Psicológica: R$ 180,00;
3. Serviço do DETRAN: para uma categoria: R$ 224,44;
4. Serviço da Autoescola: os valores das aulas teóricas e práticas variam de acordo com a Autoescola escolhida pelo cidadão.
1. Serviço do médico(a): Exame de aptidão física e mental: R$ 150,00;
2. Serviço do psicólogo(a) perito(a): Avaliação Psicológica: R$ 180,00;
3. Serviço do DETRAN: para uma categoria: R$ 224,44;
4. Serviço da Autoescola: os valores das aulas teóricas e práticas variam de acordo com a Autoescola escolhida pelo cidadão.
Quem solicita?
Somente o Candidato a primeira habilitação.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1.O Candidato a primeira habilitação deve:
a) ter, no mínimo, 18 anos de idade, desde que possa ser responsabilizado criminalmente;
b) saber ler e escrever em português;
c) não ter débitos vencidos, pendências ou restrições junto ao DETRAN.
1.O Candidato a primeira habilitação deve:
a) ter, no mínimo, 18 anos de idade, desde que possa ser responsabilizado criminalmente;
b) saber ler e escrever em português;
c) não ter débitos vencidos, pendências ou restrições junto ao DETRAN.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Passaporte OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.
Observação: o solicitante poderá apresentar ainda Declaração de Endereço original, que ficará retida, desde que apresentada no modelo especificado pelo Detran, disponível no ato do atendimento.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.
Observação: o solicitante poderá apresentar ainda Declaração de Endereço original, que ficará retida, desde que apresentada no modelo especificado pelo Detran, disponível no ato do atendimento.
Qual o prazo?
- dia(s) Útil(eis)
Prazo para retirar o documento: a ser informado pela autoescola (Centro de Formação de Condutores) escolhida pelo cidadão.
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
DETRAN – SEDE
Estrada Dias Martins, 894
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Onde posso retirar?
Na autoescola.
OCA Rio Branco: Dias e horário de atendimento dos psicólogos:
Esse atendimento funciona de segunda a sexta e são distribuídas somente 30 senhas por dia, as quais são divididas em três turmas de 10 pessoas cada, obedecendo a ordem de chegada, de acordo com os seguintes horários:
1ª turma: 8h30
2ª turma: 10h
3ª turma: 12h
1ª turma: 8h30
2ª turma: 10h
3ª turma: 12h
MAIS INFORMAÇÕES
1. O candidato passará pelos seguintes procedimentos:
a) Exame Médico: avaliação da saúde do candidato para garantir que ele está apto para conduzir um veículo com a carga especificada;
b) Exame Psicológico: avaliação psicológica para certificar-se de que o candidato tem a condição mental necessária para realizar atividades com risco;
c) Curso Teórico: aulas sobre as regras de trânsito e condução segura e responsável de um veículo;
d) Exame teórico: avaliação de conhecimentos sobre trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal;
e) Curso Prático: Aulas de direção com o veículo especificado, onde o candidato aprende a manusear o veículo;
f) Exame Prático: avaliação para certificar que o candidato tem domínio para conduzir um veículo;
2.Se o candidato faltar ou for reprovado em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico), poderá refazê-los mediante pagamento da taxa de reteste;
3.O processo de habilitação terá que ser concluído em 01 ano, prorrogado por mais 01 ano. Após esse período será cancelado.
a) Exame Médico: avaliação da saúde do candidato para garantir que ele está apto para conduzir um veículo com a carga especificada;
b) Exame Psicológico: avaliação psicológica para certificar-se de que o candidato tem a condição mental necessária para realizar atividades com risco;
c) Curso Teórico: aulas sobre as regras de trânsito e condução segura e responsável de um veículo;
d) Exame teórico: avaliação de conhecimentos sobre trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal;
e) Curso Prático: Aulas de direção com o veículo especificado, onde o candidato aprende a manusear o veículo;
f) Exame Prático: avaliação para certificar que o candidato tem domínio para conduzir um veículo;
2.Se o candidato faltar ou for reprovado em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico), poderá refazê-los mediante pagamento da taxa de reteste;
3.O processo de habilitação terá que ser concluído em 01 ano, prorrogado por mais 01 ano. Após esse período será cancelado.
Órgão Responsável
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -
DETRAN
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Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
DETRAN – SEDE
Endereço:
Estrada Dias Martins, 894
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
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Horários de Funcionamento
