O que é o serviço?
Registrar reclamações sobre problemas financeiros, relacionados a escolas particulares, universidades ou cursos livres.
Quanto custa?
Digital:
Este serviço é gratuito.
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Passo a Passo
1.Atendimento preliminar, realizando contato telefônico como uma tentativa de resolução.
2. Frustrada a conciliação – Carta de Informação Preliminar onde o reclamado terá o prazo de até 30 dias para apresentação de defesa ou firmar acordo.
3. No dia do retorno da CIP, frustrada a possibilidade de resolução conciliatória, será aberto o processo administrativo e as partes notificadas para comparecer à audiência.
2. Frustrada a conciliação – Carta de Informação Preliminar onde o reclamado terá o prazo de até 30 dias para apresentação de defesa ou firmar acordo.
3. No dia do retorno da CIP, frustrada a possibilidade de resolução conciliatória, será aberto o processo administrativo e as partes notificadas para comparecer à audiência.
Quem solicita?
Digital:
Titular OU Procurador.
Presencial:
Titular ou Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Digital:
O solicitante deve ter, no mínimo, 18 anos de idade.
Presencial:
O solicitante deve ser maior de idade.
Quais documentos necessários?
Digital:
O Titular deve apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de Endereço OU Declaração de Endereço, original. O comprovante pode ser contas de água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito. A declaração será obtida no ato do atendimento.
O Procurador deve apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original. Deve ser com firma reconhecida em Cartório. Modelo disponível no Atendimento do Procon.
Observação: o procurador deve apresentar também uma cópia simples dos documentos solicitados do titular.
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de Endereço OU Declaração de Endereço, original. O comprovante pode ser contas de água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito. A declaração será obtida no ato do atendimento.
O Procurador deve apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original. Deve ser com firma reconhecida em Cartório. Modelo disponível no Atendimento do Procon.
Observação: o procurador deve apresentar também uma cópia simples dos documentos solicitados do titular.
Presencial:
Titular deve apresentar:
1. Carteira de Identidade, Carteira de Motorista ou outro documento com foto;
2. CPF original;
3. Comprovante de Endereço original.
Procurador deve apresentar:
1. Carteira de Identidade, Carteira de Motorista ou outro documento com foto;
2. CPF original;
3. Procuração original.
1. Carteira de Identidade, Carteira de Motorista ou outro documento com foto;
2. CPF original;
3. Comprovante de Endereço original.
Procurador deve apresentar:
1. Carteira de Identidade, Carteira de Motorista ou outro documento com foto;
2. CPF original;
3. Procuração original.
Qual o prazo?
Digital:
20 dia(s) Útil(eis)
Presencial:
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Outros canais de atendimento
Órgão Responsável
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ES -
PROCON-AC
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Local de
Atendimento
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centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
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OCA - Xapuri
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CEP.: 69.930-000
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Horários de Funcionamento
