O que é o serviço?
Este serviço permite que você registre problemas financeiros relacionados a bancos e empréstimos.
Quanto custa?
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Digital:
Este serviço é gratuito.
Passo a Passo
O atendimento poderá ter várias etapas:
a) Inicialmente é feito um atendimento preliminar para coletar dados sobre o caso particular de cada situação. Nesta fase, é feita uma tentativa de resolver o problema por meio de contato telefônico com o reclamado. Caso a outra parte esteja disposta a resolver a questão, o Procon avisará ao consumidor e o caso será resolvido de maneira conciliatória, se possível no mesmo dia.

b) Frustrada a conciliação no atendimento preliminar, nos casos de contestação e necessidade de esclarecimentos por parte da empresa envolvida, será aberta a CIP – Carta de Informação Preliminar onde o reclamado terá o prazo de até 30 dias para apresentação de defesa ou firmar acordo. No ato do atendimento, o atendente entregará uma declaração de retorno com a data.

c) No dia do retorno da CIP, frustrada a possibilidade de resolução conciliatória, serão aberto o processo administrativo e as partes notificadas para comparecer à audiência, saindo o consumidor já devidamente intimado.
Quem solicita?
Presencial:
Titular ou Procurador.
Digital:
Titular ou Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Presencial:
O Interessado deve ter no mínimo 18 anos de idade.
Digital:
Ser maior de 18 anos de idade.
Quais documentos necessários?
Presencial:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Passaporte, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de Endereço, original. O comprovante pode ser contas de água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito;
4. Procuração original. Deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório somente para procurador).

Observação: o procurador deve apresentar também uma cópia simples dos documentos solicitados do titular.
Digital:
a) RG, CNH ou outro documento oficial com foto;
b) CPF;
c) Comprovante de Endereço ou Declaração de Endereço original.
d) Procuração original, reconhecida em Cartório.
Qual o prazo?
Presencial:
imediato
Digital:
20 dia(s) Útil(eis) Podendo ser prorrogado por mais 10 dias úteis.
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Outros canais de atendimento
Órgão Responsável
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ES - PROCON-AC
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Local de Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
OCA - Cruzeiro do Sul
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Rua Rui Barbosa, 267
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CEP.: 69.980-000
OCA - Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
OCA - Brasiléia
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Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
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