O que é o serviço?
Este serviço oferece orientação sobre os direitos do consumidor.
Permite o registro de reclamações.
Permite o registro de reclamações.
Quanto custa?
Digital:
Este serviço é gratuito.
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Digital:
Consumidor maior de 18 anos de idade.
Presencial:
Consumidor maior de 18 anos de idade.
Quais condições para solicitar o serviço?
Ter, no mínimo, 18 anos de idade
Ser o titular da reclamação.
Ser o titular da reclamação.
Quais documentos necessários?
Carteira de Identidade ou Carteira de Motorista (pode ser modelo digital) ou Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade Militar ou Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB) ou Passaporte, original;
Comprovante de Endereço;
Documentação referente a reclamação (nota fiscal, comprovante, extrato).
Presencial:
RG, CNH ou outro documento oficial com foto.
Comprovante de Endereço;
Documentação referente a reclamação (nota fiscal, comprovante, extrato).
Presencial:
RG, CNH ou outro documento oficial com foto.
Qual o prazo?
Digital:
20 dia(s) Útil(eis)
Presencial:
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Órgão Responsável
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ES -
PROCON-AC
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Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
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OCA - Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
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OCA - Brasiléia
Endereço:
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
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Horários de Funcionamento
