O que é o serviço?
Processo de obtenção de licença emitida pelo órgão de Vigilância Sanitária Estadual, que autoriza o funcionamento de estabelecimentos que exercem atividades relacionadas à saúde.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Passo a Passo
Primeiro Alvará, Reformas, Ampliações e Alterações nos Ambientes do Estabelecimento:
1. Para solicitar o Parecer Técnico do Núcleo de Vigilância em Análise de Projetos Arquitetônicos, é necessário protocolar o pedido na Divisão de Vigilância Sanitária - DIVGSAN, e apresentar o comprovante de pagamento do DAE, que deve ser emitido no site da SEFAZ online;
2. Para solicitar o Licenciamento Sanitário da Inspeção Sanitária, é preciso protocolar o pedido na DIVGSAN e apresentar o DAE pago, emitido no site da SEFAZ online;
3. Para solicitar o Alvará Sanitário da Vigilância Sanitária Estadual, é necessário protocolar o pedido na DIVGSAN, sem exigência de pagamento do DAE;
Renovação do Alvará:
1. Protocolar o pedido na DIVGSAN e apresentar o DAE pago, emitido no site da SEFAZ online;
2. Protocolar o pedido na DIVGSAN, sem necessidade de pagar o DAE;
1. Para solicitar o Parecer Técnico do Núcleo de Vigilância em Análise de Projetos Arquitetônicos, é necessário protocolar o pedido na Divisão de Vigilância Sanitária - DIVGSAN, e apresentar o comprovante de pagamento do DAE, que deve ser emitido no site da SEFAZ online;
2. Para solicitar o Licenciamento Sanitário da Inspeção Sanitária, é preciso protocolar o pedido na DIVGSAN e apresentar o DAE pago, emitido no site da SEFAZ online;
3. Para solicitar o Alvará Sanitário da Vigilância Sanitária Estadual, é necessário protocolar o pedido na DIVGSAN, sem exigência de pagamento do DAE;
Renovação do Alvará:
1. Protocolar o pedido na DIVGSAN e apresentar o DAE pago, emitido no site da SEFAZ online;
2. Protocolar o pedido na DIVGSAN, sem necessidade de pagar o DAE;
Quem solicita?
Pessoa Física:
Somente o Proprietário ou Procurador.
Pessoa Jurídica:
Somente o Proprietário ou Sócio ou Procurador.
Somente o Proprietário ou Procurador.
Pessoa Jurídica:
Somente o Proprietário ou Sócio ou Procurador.
Quais documentos necessários?
1. Documento De Arrecadação Estadual - DAE Pago, original (quando aplicável);
2. Cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original (em caso de Pessoa Jurídica);
3. Alvará Sanitário Estadual Do Ano Anterior, original;
4. Autorização De Funcionamento De Empresa (Afe) – com Consulta Atualizada, original;
5. Laudo Dos Bombeiros, original;
6. Certidão Simplificada Da Junta Comercial Do Estado Do Acre - Juceac, original;
7. Alvará De Funcionamento Municipal;
8. Certificado De Regularidade Do Conselho Regional De Farmácia – CRF-CRQ/Ac;
9. Projeto Arquitetônico Aprovado -Licenciamento, original (somente para novos estabelecimentos ou que os que tiveram, mudança de endereço).
Documentos Relacionados Abaixo Deverão Ser Apresentados No Ato Da Inspeção:
1. Carteira De Saúde Ou Atestado Ocupacional de todos os funcionários, original;
2. Contrato Social Atualizado, original;
3. Cópia Dos Documentos Do Proprietário Ou Responsável Legal;
4. Laudo Da Dedetizadora, original;
5. Manual De Boas Práticas Farmacêuticas;
6. Manual de Procedimento Operacional Padrão - Pop;
7. Manual do Programa de gerenciamento de Resíduos Sólidos e de Saúde.
2. Cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original (em caso de Pessoa Jurídica);
3. Alvará Sanitário Estadual Do Ano Anterior, original;
4. Autorização De Funcionamento De Empresa (Afe) – com Consulta Atualizada, original;
5. Laudo Dos Bombeiros, original;
6. Certidão Simplificada Da Junta Comercial Do Estado Do Acre - Juceac, original;
7. Alvará De Funcionamento Municipal;
8. Certificado De Regularidade Do Conselho Regional De Farmácia – CRF-CRQ/Ac;
9. Projeto Arquitetônico Aprovado -Licenciamento, original (somente para novos estabelecimentos ou que os que tiveram, mudança de endereço).
Documentos Relacionados Abaixo Deverão Ser Apresentados No Ato Da Inspeção:
1. Carteira De Saúde Ou Atestado Ocupacional de todos os funcionários, original;
2. Contrato Social Atualizado, original;
3. Cópia Dos Documentos Do Proprietário Ou Responsável Legal;
4. Laudo Da Dedetizadora, original;
5. Manual De Boas Práticas Farmacêuticas;
6. Manual de Procedimento Operacional Padrão - Pop;
7. Manual do Programa de gerenciamento de Resíduos Sólidos e de Saúde.
Qual o prazo?
30 dia(s) Útil(eis)
Órgão Responsável
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE -
SESACRE
Como podemos melhorar?
