O que é o serviço?
Benefício concedido a servidores públicos que, mesmo tendo cumprido os requisitos para se aposentar voluntariamente, optam por continuar trabalhando.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Servidor público da Educação OU Procurador.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Requerimento do servidor, original. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexo;
3. Certidão de Tempo de Serviço, original, expedida pelo INSS ou pelo Estado, União ou Município;
4. Termo de posse ou contrato de trabalho, original;
5. Declaração de Averbação de Tempo de Serviço, original. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexo;
6. Declaração de Acumulação de Cargos, original. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexo;
7. Simulação de Aposentadoria, original, emitido pelo Acreprevidência;
8. Declaração para comprovação do efetivo exercício das funções de magistério
a) Professores readequados (amparados pela Lei Nalu): As declarações das escolas onde o servidor atuou devem conter: datas de início e término em cada unidade escolar, no formato dia/mês/ano, e a função desempenhada em cada período;
b) Professores readaptados (por motivo de saúde – não atuam mais em sala de aula, mas continuam na escola em funções pedagógicas ou administrativas), as declarações das escolas devem conter: datas de início e término em cada unidade escolar, no formato dia/mês/ano, e a função desempenhada em cada período
c) Para o Apoio administrativo: apenas a declaração de lotação atual, contendo a função desempenhada e a data de início da lotação.
9. Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada (obrigatório no caso de procurador);
10. Informar e-mail e telefone para contato.
2. Requerimento do servidor, original. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexo;
3. Certidão de Tempo de Serviço, original, expedida pelo INSS ou pelo Estado, União ou Município;
4. Termo de posse ou contrato de trabalho, original;
5. Declaração de Averbação de Tempo de Serviço, original. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexo;
6. Declaração de Acumulação de Cargos, original. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexo;
7. Simulação de Aposentadoria, original, emitido pelo Acreprevidência;
8. Declaração para comprovação do efetivo exercício das funções de magistério
a) Professores readequados (amparados pela Lei Nalu): As declarações das escolas onde o servidor atuou devem conter: datas de início e término em cada unidade escolar, no formato dia/mês/ano, e a função desempenhada em cada período;
b) Professores readaptados (por motivo de saúde – não atuam mais em sala de aula, mas continuam na escola em funções pedagógicas ou administrativas), as declarações das escolas devem conter: datas de início e término em cada unidade escolar, no formato dia/mês/ano, e a função desempenhada em cada período
c) Para o Apoio administrativo: apenas a declaração de lotação atual, contendo a função desempenhada e a data de início da lotação.
9. Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada (obrigatório no caso de procurador);
10. Informar e-mail e telefone para contato.
Formulários ou anexos
Qual o prazo?
Acima de 5 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Órgão Responsável
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE -
SEE
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