O que é o serviço?
O serviço de Cadastro de Credor permite que pessoas físicas e jurídicas possam se cadastrar para viabilizar o pagamento de valores pela Prefeitura.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Taxa de Requerimento: R$ 35,50.
Quem solicita?
Pessoa física:
Somente o Titular ou Procurador.
Pessoa jurídica:
Somente o Proprietário ou Sócio ou Procurador.
Somente o Titular ou Procurador.
Pessoa jurídica:
Somente o Proprietário ou Sócio ou Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. deve ter conta corrente ou poupança;
2. não pode ter débito no município (somente em caso de pessoa física).
1. deve ter conta corrente ou poupança;
2. não pode ter débito no município (somente em caso de pessoa física).
Quais documentos necessários?
Pessoa física:
1. Cópia simples da Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) ou Carteira de Motorista Física ou Digital ou da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
2. Cópia simples do CPF, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Cópia simples do PIS ou do PASEP ou do NIT – Número de Identificação do Trabalhador ou do CEI – Cadastro Específico do INSS, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular seja prestador de serviço);
4. Cópia simples do Comprovante de conta bancária, desde que contenha: agência/conta/nome (cartão ou extrato), que ficará retida;
5. Cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
6. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório no caso de procurador).
7. Informar dois números de telefone para contato;
Pessoa Jurídica:
1. Cópia simples da Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) ou Carteira de Motorista Física ou Digital ou da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
2. Cópia simples do CPF que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Informar dois números de telefones para contato;
4. Cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
5. Cópia simples da Inscrição Estadual, que ficará retida;
6. Cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
7. Cópia simples do Extrato da Conta corrente ou poupança, que ficará retida;
8. Cópia simples da Certidão Negativa de Débito Estadual, que ficará retida;
9. Cópia simples da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, que ficará retida;
10. Cópia simples do CRF – Conselho Regional de Farmácia. (Apresentação obrigatória somente nos casos em que a empresa desenvolva atividade de venda de Materiais Farmacêuticos.);
11. Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.
Observação: caso a empresa tenha sócio, deverá ser apresentada 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.) E do CPF de todos os sócios, que ficará retida.
1. Cópia simples da Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) ou Carteira de Motorista Física ou Digital ou da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
2. Cópia simples do CPF, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Cópia simples do PIS ou do PASEP ou do NIT – Número de Identificação do Trabalhador ou do CEI – Cadastro Específico do INSS, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular seja prestador de serviço);
4. Cópia simples do Comprovante de conta bancária, desde que contenha: agência/conta/nome (cartão ou extrato), que ficará retida;
5. Cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
6. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório no caso de procurador).
7. Informar dois números de telefone para contato;
Pessoa Jurídica:
1. Cópia simples da Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) ou Carteira de Motorista Física ou Digital ou da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
2. Cópia simples do CPF que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Informar dois números de telefones para contato;
4. Cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
5. Cópia simples da Inscrição Estadual, que ficará retida;
6. Cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
7. Cópia simples do Extrato da Conta corrente ou poupança, que ficará retida;
8. Cópia simples da Certidão Negativa de Débito Estadual, que ficará retida;
9. Cópia simples da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, que ficará retida;
10. Cópia simples do CRF – Conselho Regional de Farmácia. (Apresentação obrigatória somente nos casos em que a empresa desenvolva atividade de venda de Materiais Farmacêuticos.);
11. Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.
Observação: caso a empresa tenha sócio, deverá ser apresentada 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.) E do CPF de todos os sócios, que ficará retida.
Qual o prazo?
5 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
CAC - Estação
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 17:00
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 17:00
CAC - Quinze
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Sobral
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
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Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
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centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
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CAC - Quinze
Endereço:
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
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Quinze - Rio Branco/Ac
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CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
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Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
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