O que é o serviço?
Este serviço permite que você solicite palestras e oficinas sobre direitos do consumidor.
Quanto custa?
Digital:
Este serviço é pago:
R$ 261,69 (Lei Complementar nº 455, de 27.12.2023)
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Digital:
Qualquer pessoa, consumidor ou empresário.
Presencial:
Qualquer pessoa.
Quais documentos necessários?
Digital:
Ofício, original, assinado.
Presencial:
Duas (2) vias do Ofício, originais (uma ficará retida e a outra será devolvida).
Qual o prazo?
Digital:
10 dia(s) Útil(eis)
Presencial:
imediato
Onde Solicitar?
PROCON
Travessa Guaporé, 2064
Cerâmica - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.912-600
Atendimento: Segunda a Quinta
Horário: das 08:00 às 17:00
Cerâmica - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.912-600
Atendimento: Segunda a Quinta
Horário: das 08:00 às 17:00
Órgão Responsável
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ES -
PROCON-AC
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