O que é o serviço?
1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja solicitar financiamento para construir seu imóvel;
2. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido. Ao final do serviço, se o projeto for aprovado, o cidadão receberá a Certidão de Aprovação;
3. Esse serviço está disponível para pessoa física e jurídicas.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).
2. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido. Ao final do serviço, se o projeto for aprovado, o cidadão receberá a Certidão de Aprovação;
3. Esse serviço está disponível para pessoa física e jurídicas.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Taxa de Requerimento: R$ 92,47.
Quem solicita?
Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;
c) não pode estar localizado em áreas de risco.
1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;
c) não pode estar localizado em áreas de risco.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. CPF, original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de pessoa jurídica);
4. Contrato Social OU Estatuto e Ata OU Requerimento de Empresário, original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de pessoa jurídica);
5. Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada (obrigatório no caso de procurador);
6. Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar os seguintes documentos solicitados do Imóvel:
1. Escritura Pública OU Título Definitivo OU Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU Autorização da COHAB OU Matrícula do Imóvel atualizada OU Certidão de Inteiro Teor OU Contrato de Compra e Venda. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis.
Observação: caso o solicitante possua apenas Contrato de Compra e Venda, deverá apresentar juntamente com a Certidão de Ação Cível E a Certidão de Execução Fiscal, originais. As Certidões podem ser emitidas pela internet, clique aqui para acessar.
2. Projetos, deve ser entregue em arquivo digital. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico da obra;
3. Memorial Descritivo da Obra, deve ser entregue em arquivo digital;
4. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, original ou cópia simples legível. Referente à autoria dos projetos;
Observação: no caso de análise de projetos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar, a ART ou o RRT E os projetos devem apresentar informações de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
2. CPF, original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de pessoa jurídica);
4. Contrato Social OU Estatuto e Ata OU Requerimento de Empresário, original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de pessoa jurídica);
5. Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada (obrigatório no caso de procurador);
6. Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar os seguintes documentos solicitados do Imóvel:
1. Escritura Pública OU Título Definitivo OU Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU Autorização da COHAB OU Matrícula do Imóvel atualizada OU Certidão de Inteiro Teor OU Contrato de Compra e Venda. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis.
Observação: caso o solicitante possua apenas Contrato de Compra e Venda, deverá apresentar juntamente com a Certidão de Ação Cível E a Certidão de Execução Fiscal, originais. As Certidões podem ser emitidas pela internet, clique aqui para acessar.
2. Projetos, deve ser entregue em arquivo digital. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico da obra;
3. Memorial Descritivo da Obra, deve ser entregue em arquivo digital;
4. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, original ou cópia simples legível. Referente à autoria dos projetos;
Observação: no caso de análise de projetos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar, a ART ou o RRT E os projetos devem apresentar informações de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Qual o prazo?
de 15 a 30 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
CAC - Estação
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Sobral
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Onde posso retirar?
Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).
Quem pode retirar?
Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador, apresentando comprovante de pagamento da taxa de requerimento.
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
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Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Horários de Funcionamento
