O que é o serviço?
1. O Auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção, desde que não receba salário de empresa nem outro benefício do INSS;
2. A duração do benefício é variável conforme a idade e o tipo de beneficiário. Além disso, caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.
2. A duração do benefício é variável conforme a idade e o tipo de beneficiário. Além disso, caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O segurado recluso:
a) não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS;
b) deve estar em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar);
2. Para que os dependentes tenham direito ao auxílio reclusão, o último salário recebido pelo segurado recluso não deve ser maior ao que está estabelecido em lei.
3. Para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão (desde que comprove a dependência), de ambos os sexos, terá que ser menor de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência.
1. O segurado recluso:
a) não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS;
b) deve estar em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar);
2. Para que os dependentes tenham direito ao auxílio reclusão, o último salário recebido pelo segurado recluso não deve ser maior ao que está estabelecido em lei.
3. Para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão (desde que comprove a dependência), de ambos os sexos, terá que ser menor de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital, original;
2. Informar CPF;
3. Informar senha de acesso “gov.br”;
4. Documentos que comprove a sua dependência, original. Para obter a lista das possibilidades de documentos que comprovem a dependência, [link:https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/dependentes] Clique aqui.[/link]
O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do segurado recluso:
1. Declaração expedida pela autoridade carcerária, informando a data da prisão e o regime carcerário, original;
2. Carteira de Identidade, original;
3. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
4. Documentos para comprovar a atividade urbana ou rural.
2. Informar CPF;
3. Informar senha de acesso “gov.br”;
4. Documentos que comprove a sua dependência, original. Para obter a lista das possibilidades de documentos que comprovem a dependência, [link:https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/dependentes] Clique aqui.[/link]
O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do segurado recluso:
1. Declaração expedida pela autoridade carcerária, informando a data da prisão e o regime carcerário, original;
2. Carteira de Identidade, original;
3. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
4. Documentos para comprovar a atividade urbana ou rural.
Qual o prazo?
- dia(s) Corrido(s)
Prazo para obter retorno: 45 dias corridos.
Órgão Responsável
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
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