O que é o serviço?
O serviço de Cadastro de Cursos Livres permite que pessoas físicas ou jurídicas cadastrem e emitam certificados para cursos que não fazem parte da formação profissional, como os Cursos Técnicos oferecidos por escolas de Educação Profissional. Esses cursos não são regulamentados pelos Conselhos Estaduais de Educação, sendo diferentes daqueles que seguem uma formação específica e obrigatória.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Pessoa Física ou Jurídica
Quais documentos necessários?
1. Sobre o(s) curso(s):
a) Apresentar o Conteúdo Programático e a carga horária;
b) Enviar o modelo do Certificado, com o conteúdo programático e a carga horária no verso.
2. Sobre o(s) Instrutor(es):
a) Enviar o Curriculum Vitae dos instrutores para o e-mail di-re.acre@gmail.com (os documentos originais de qualificação devem ser apresentados no momento da entrega da documentação).
3. Preencher a ficha de cadastro (Anexo).
4. Documentos de Pessoa Física:
a) Ofício (em duas vias) endereçado à DIVISÃO DE REGISTRO ESCOLAR – DIRE/SEE, informando sobre o curso e solicitando o cadastro junto à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes.
Anexar ao ofício os seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade, original
b) CPF, original;
c) Comprovante de Endereço, original e 01 cópia simples.
5. Documentos de Pessoa Jurídica:
a) Ofício (em 02 vias) endereçado à DIVISÃO DE REGISTRO ESCOLAR – DIRE/SEE, informando sobre o curso e solicitando o cadastro junto à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes.
Anexar ao ofício os seguintes documentos:
a) CNPJ (cópia);
b) Registro na Junta Comercial (cópia);
c) Contrato Social (cópia e original, se houver);
d) Estatuto (cópia e original, se houver).
6. Documentos de Microempresa (MEI):
a) 01 cópia simples do cartão CNPJ;
b) 01 cópia simples do NIRE – Número de Identificação do Registro da Empresa;
c) Contrato Social (cópia e original, se houver).
7. Documentos de Microempresa Individual (MEI):
a) Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (se for o caso), original e 01 cópia simples;
b) 01 cópia simples do cartão CNPJ.
a) Apresentar o Conteúdo Programático e a carga horária;
b) Enviar o modelo do Certificado, com o conteúdo programático e a carga horária no verso.
2. Sobre o(s) Instrutor(es):
a) Enviar o Curriculum Vitae dos instrutores para o e-mail di-re.acre@gmail.com (os documentos originais de qualificação devem ser apresentados no momento da entrega da documentação).
3. Preencher a ficha de cadastro (Anexo).
4. Documentos de Pessoa Física:
a) Ofício (em duas vias) endereçado à DIVISÃO DE REGISTRO ESCOLAR – DIRE/SEE, informando sobre o curso e solicitando o cadastro junto à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes.
Anexar ao ofício os seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade, original
b) CPF, original;
c) Comprovante de Endereço, original e 01 cópia simples.
5. Documentos de Pessoa Jurídica:
a) Ofício (em 02 vias) endereçado à DIVISÃO DE REGISTRO ESCOLAR – DIRE/SEE, informando sobre o curso e solicitando o cadastro junto à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes.
Anexar ao ofício os seguintes documentos:
a) CNPJ (cópia);
b) Registro na Junta Comercial (cópia);
c) Contrato Social (cópia e original, se houver);
d) Estatuto (cópia e original, se houver).
6. Documentos de Microempresa (MEI):
a) 01 cópia simples do cartão CNPJ;
b) 01 cópia simples do NIRE – Número de Identificação do Registro da Empresa;
c) Contrato Social (cópia e original, se houver).
7. Documentos de Microempresa Individual (MEI):
a) Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (se for o caso), original e 01 cópia simples;
b) 01 cópia simples do cartão CNPJ.
Formulários ou anexos
Qual o prazo?
5 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
DIRE – Divisão de Registro Escolar
Rua Rio Grande do Sul, 109
Antigo prédio do SEBRAE
Centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-902
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 17:30
Antigo prédio do SEBRAE
Centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-902
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 17:30
Onde posso retirar?
Na sede da DIVISÃO DE REGISTRO ESCOLAR -DIRE
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 109 – Centro, Rio Branco/AC, CEP: 69.900-902
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 109 – Centro, Rio Branco/AC, CEP: 69.900-902
Quem pode retirar?
O solicitante ou qualquer pessoa indicada por ele.
Órgão Responsável
DIVISÃO DE REGISTRO ESCOLAR -
DIRE
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