O que é o serviço?
O cadastro do Cartão Escolar garante o direito ao uso do transporte público com tarifa reduzida para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino credenciadas pelo MEC ou pelos Conselhos Municipal/Estadual.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Diretor ou Representante da Instituição.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Instituição de ensino ser credenciada pelo MEC ou pelos ou Conselhos municipal/estadual.
Instituição de ensino ser credenciada pelo MEC ou pelos ou Conselhos municipal/estadual.
Quais documentos necessários?
Diretor OU Representante da Instituição apresentar:
1. 01 cópia autenticada da Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU da Carteira de Motorista Física ou Digital OU do Passaporte OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
2. 01 cópia autenticada do CPF, que ficará retida;
3. 01 cópia simples do Ato de Nomeação do Dirigente Máximo, que ficará retida;
4. 01 cópia simples do Ato de Nomeação do Coordenador do Curso, que ficará retida;
5. 01 cópia simples do Ato de Credenciamento/Autorização de funcionamento da Instituição OU da Declaração que autorize o funcionamento da instituição, que ficará retida. Emitida pelo MEC ou pelos Conselhos municipal/estadual de educação;
6. 01 cópia simples do Ato de Credenciamento/Autorização do curso, que ficará retida. Emitida pelo MEC ou pelos Conselhos municipal/estadual de educação;
7. Formulário de Solicitação de Cadastramento da Instituição/Curso, original que ficará retido. Pode ser obtido no site do RBTrans (sindcol.com.br) ou no ato do atendimento. Deve ser apresentado um formulário para cada curso
O Diretor OU Representante da Instituição deve apresentar também o seguinte documento da Pessoa Jurídica:
1. 01 cópia simples do CNPJ –Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
2. 01 cópia simples do Contrato Social (com a última alteração), que ficará retida (apresentação obrigatória somente para Instituições de Ensino da rede particular).
1. 01 cópia autenticada da Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU da Carteira de Motorista Física ou Digital OU do Passaporte OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
2. 01 cópia autenticada do CPF, que ficará retida;
3. 01 cópia simples do Ato de Nomeação do Dirigente Máximo, que ficará retida;
4. 01 cópia simples do Ato de Nomeação do Coordenador do Curso, que ficará retida;
5. 01 cópia simples do Ato de Credenciamento/Autorização de funcionamento da Instituição OU da Declaração que autorize o funcionamento da instituição, que ficará retida. Emitida pelo MEC ou pelos Conselhos municipal/estadual de educação;
6. 01 cópia simples do Ato de Credenciamento/Autorização do curso, que ficará retida. Emitida pelo MEC ou pelos Conselhos municipal/estadual de educação;
7. Formulário de Solicitação de Cadastramento da Instituição/Curso, original que ficará retido. Pode ser obtido no site do RBTrans (sindcol.com.br) ou no ato do atendimento. Deve ser apresentado um formulário para cada curso
O Diretor OU Representante da Instituição deve apresentar também o seguinte documento da Pessoa Jurídica:
1. 01 cópia simples do CNPJ –Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
2. 01 cópia simples do Contrato Social (com a última alteração), que ficará retida (apresentação obrigatória somente para Instituições de Ensino da rede particular).
Qual o prazo?
07 a 10 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
O Cartão Escolar é fornecido
a) educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
b) educação superior;
c) Educação de Jovens e Adultos – EJA: educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
d) Cursos técnicos
As Instituições de Ensino já cadastradas no RBTrans deverão realizar o recadastramento anualmente. Observação: cursos profissionalizantes, mesmo que reconhecidos pelo MEC ou pelos Conselhos municipal/estadual, não dão direito ao benefício.
b) educação superior;
c) Educação de Jovens e Adultos – EJA: educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
d) Cursos técnicos
As Instituições de Ensino já cadastradas no RBTrans deverão realizar o recadastramento anualmente. Observação: cursos profissionalizantes, mesmo que reconhecidos pelo MEC ou pelos Conselhos municipal/estadual, não dão direito ao benefício.
Órgão Responsável
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO -
RBTRANS
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