O que é o serviço?

O cadastro de refugiado é usado para solicitar o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. O cadastro permite que o solicitante registre suas informações, receba notificações, acompanhe o andamento do seu processo e mantenha os seus dados de contato atualizados.

Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?

Somente o titular.

Quais documentos necessários?

1. Passaporte, original;

2. 01 foto 3x4 física ou digital;

3. RNM (Registro Nacional Migratório) OU (Documento Provisório de Registro Nacional Migratório), caso tenha;

4. Informar CPF, caso tenha;

5. Informar endereço do local de nascimento;

6. Informar Idiomas/Dialetos Falados;

7. Informar etnia, caso tenha;

8. Informar religião, caso tenha;

9. Informar se possui doença grave ou deficiência;

10. Informar último endereço no país de nacionalidade ou residência habitual;

11. Informar endereço completo no Brasil;

12. Informar número de telefones para contato;

13. Informar e-mail principal e um e-mail alternativo.

Qual o prazo?
imediato
Órgão Responsável
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP
Como podemos melhorar?
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