O que é o serviço?
1. A NFS – Nota Fiscal de Serviço deixou de ser manual e passou a ser eletrônica (NFS-e). Os prestadores de serviços que necessitarem de nota fiscal devem acessar o site, realizar seu cadastro e emitirem suas notas exclusivamente pela internet, clique aqui para emitir;
2. Caso o prestador de serviço necessite cancelar alguma nota, poderá realizá-lo pela internet em duas situações: se o imposto referente à nota não tenha sido pago ou se for antes do dia 15 do mês subsequente ao mês da emissão da nota.
3. Nas demais situações, para realizar o cancelamento da nota, o prestador de serviço deve solicitar presencialmente em um dos CACs da Prefeitura.
Quanto custa?
Digital:
Este serviço é gratuito.
Presencial:
Este serviço é pago:
Taxa de requerimento: R$ 35,50.
Quem solicita?
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
a) O interessado precisa ter senha habilitada para solicitar serviços online;
b) O imposto referente à nota não pode ter sido pago;
c) A Nota Fiscal deve ter sido finalizada antes do dia 15 do mês subsequente ao mês da emissão da nota.
Quais documentos necessários?
Digital:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital , original;
2. Informar número do CPF OU do CNPJ;
3. Informar senha de acesso.
Presencial:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. CPF, original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação)
3. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório Deve apresentar também os documentos da pessoa representada (obrigatório em caso de procurador);
4. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original ou cópia simples legível;
5. Nota Fiscal que deseja cancelar, original que ficará retida.
6. Declaração do tomador do serviço concordando com o cancelamento da nota fiscal ou Documento que comprove sua ciência quanto ao cancelamento da nota fiscal como carta, ofício ou e-mail, original que ficará retida;
Observação: caso o prestador de serviço tenha emitido uma nova nota em substituição àquela que deseja cancelar, deverá apresentar 01 cópia simples da nova nota.
7. Informar dois números de telefones para contato.
Qual o prazo?
15 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
CAC - Estação
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Quinze
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Sobral
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
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Como podemos melhorar?
Local de Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
CAC - Quinze
Endereço:
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Horários de Funcionamento

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