O que é o serviço?
1. A NFS – Nota Fiscal de Serviço deixou de ser manual e passou a ser eletrônica (NFS-e). Os prestadores de serviços que necessitarem de nota fiscal devem acessar o site, realizar seu cadastro e emitirem suas notas exclusivamente pela internet.
2. O recolhimento do imposto deverá ser feito até o dia 15 do mês subsequente ao mês da emissão da nota;
3. Caso o prestador de serviço necessite cancelar alguma nota, deverá realizá-lo pela internet. Ao realizar esse procedimento pela internet, o solicitante deverá justificar o motivo do cancelamento e somente poderá efetivar o serviço se:
a) O imposto referente à nota não tenha sido pago;
b) Realize o cancelamento antes do dia 15 do mês subsequente ao mês da emissão da nota.
4. Nas demais situações, para realizar o cancelamento da nota, o prestador de serviço deve solicitar presencialmente em um dos CACs da Prefeitura.
2. O recolhimento do imposto deverá ser feito até o dia 15 do mês subsequente ao mês da emissão da nota;
3. Caso o prestador de serviço necessite cancelar alguma nota, deverá realizá-lo pela internet. Ao realizar esse procedimento pela internet, o solicitante deverá justificar o motivo do cancelamento e somente poderá efetivar o serviço se:
a) O imposto referente à nota não tenha sido pago;
b) Realize o cancelamento antes do dia 15 do mês subsequente ao mês da emissão da nota.
4. Nas demais situações, para realizar o cancelamento da nota, o prestador de serviço deve solicitar presencialmente em um dos CACs da Prefeitura.
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
Vou pagar pelo serviço?
Digital:
Gratuito
Presencial:
Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Quem pode solicitar?
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Estou em condições de solicitar o serviço?
O interessado precisa ter senha habilitada para solicitar serviços online.
Quais documentos necessários para realizar o serviço?
Digital:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital , original;
2. Informar número do CPF OU do CNPJ;
3. Informar senha de acesso.
2. Informar número do CPF OU do CNPJ;
3. Informar senha de acesso.
Presencial:
Se for Proprietário OU Sócio OU Procurador, apresentar:
1. 01 cópia simples da Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
2. 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório em casa de procurador);
4. Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar o seguinte documento da Pessoa Jurídica:
1. DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
2. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
3. Requerimento com a justificativa do cancelamento da Nota, original, que ficará retido;
4. Nota Fiscal que deseja cancelar, original que ficará retida.
5. Declaração do tomador do serviço concordando com o cancelamento da nota fiscal ou Documento que comprove sua ciência quanto ao cancelamento da nota fiscal como carta, ofício ou e-mail, original que ficará retida. (obrigatório nos casos em que a iniciativa do cancelamento tenha partido do tomador do serviço);
6. Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação 1: caso o prestador de serviço tenha emitido uma nova nota em substituição àquela que deseja cancelar, deverá apresentar 01 cópia simples da nova nota, que ficará retida.
1. 01 cópia simples da Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
2. 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório em casa de procurador);
4. Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar o seguinte documento da Pessoa Jurídica:
1. DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
2. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
3. Requerimento com a justificativa do cancelamento da Nota, original, que ficará retido;
4. Nota Fiscal que deseja cancelar, original que ficará retida.
5. Declaração do tomador do serviço concordando com o cancelamento da nota fiscal ou Documento que comprove sua ciência quanto ao cancelamento da nota fiscal como carta, ofício ou e-mail, original que ficará retida. (obrigatório nos casos em que a iniciativa do cancelamento tenha partido do tomador do serviço);
6. Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação 1: caso o prestador de serviço tenha emitido uma nova nota em substituição àquela que deseja cancelar, deverá apresentar 01 cópia simples da nova nota, que ficará retida.
Quanto tempo leva?
15 Dia(s) Útil(eis)
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
CAC - Quinze
Endereço:
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Horários de Funcionamento
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