O que é o serviço?
Cancelamento é o processo de anular uma nota fiscal devido a erros de preenchimento (valores, dados) ou desistência da transação.
Quanto custa?
Digital:
Este serviço é gratuito.
Presencial:
Este serviço é pago:
Taxa de requerimento: R$ 36,99.
Quem solicita?
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Quais documentos necessários?
Digital:
1. Informar número do CPF OU do CNPJ;
2. Informar senha de acesso.
2. Informar senha de acesso.
Presencial:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. CPF, original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original ou cópia simples legível (obrigatório no caso de Pessoa jurídica);
4. Nota Fiscal que deseja cancelar, original que ficará retida;
5. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório Deve apresentar também os documentos da pessoa representada (obrigatório em caso de procurador);
6. Informar dois números de telefones para contato.
2. CPF, original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original ou cópia simples legível (obrigatório no caso de Pessoa jurídica);
4. Nota Fiscal que deseja cancelar, original que ficará retida;
5. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório Deve apresentar também os documentos da pessoa representada (obrigatório em caso de procurador);
6. Informar dois números de telefones para contato.
Qual o prazo?
Até 15 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
CAC - Estação
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Sobral
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mais Informações
1.Esse serviço pode ser solicitado pela internet, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data de emissão da nota. Clique para acessar;
2. Após os 30 dias o cancelamento só pode ser feito no atendimento presencial.
2. Após os 30 dias o cancelamento só pode ser feito no atendimento presencial.
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
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Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Horários de Funcionamento
