O que é o serviço?
O Cartão de Estacionamento para Autista é uma autorização para estacionar em vagas especiais devidamente sinalizadas.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
1ª via: gratuito.
2ª Via e Renovação: taxa de requerimento R$ 35,54.
Quem solicita?
Somente Autista OU Pai OU Mãe OU Responsável legal.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Pessoa com Transtorno do Espectro Autista deve residir no município de Rio Branco.
Quais documentos necessários?
1ª VIA, 2ª VIA E RENOVAÇÃO

Se for Autista, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Laudo Médico, original e 01 cópia simples que ficará retida. Caso queira obter o modelo do Laudo Médico. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos (obrigatório somente para 1ª Via);
4. Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos (obrigatório somente para 1ª Via e renovação);
5. Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos.

Se for Pai OU Mãe OU Responsável legal, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. Termo de Guarda OU Termo de Tutela OU Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso em que o solicitante seja responsável legal do Autista);
Observação: pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados do Autista.
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Rodoviária Internacional de Rio Branco
Via Verde, 330
KM 125
Amapá - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.906-644
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 18:00
Órgão Responsável
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - RBTRANS
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Como podemos melhorar?
Local de Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Rodoviária Internacional de Rio Branco
Endereço:
Via Verde, 330
KM 125
Amapá - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.906-644
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