Solicitar Cartão de Estacionamento para Pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico

Solicitar Cartão de Estacionamento para Pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES

Presencial

O que é o serviço?

Favoritar

Serviço para solicitar autorização especial para estacionamento de veículo conduzidos por pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES.

Quanto custa?

Este serviço é pago:

Taxa de Requerimento da 1ªVia, 2ª Via e Renovação: R$ 35,54.

Quem solicita?

Somente Pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES OU Pai OU Mãe OU Responsável Legal Ou Procurador

Quais condições para solicitar o serviço?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES deve residir no município de Rio Branco.

Quais documentos necessários?

1ª VIA, 2ª VIA E RENOVAÇÃO
Se for Pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, apresentar:
1.Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2.CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3.Laudo Médico, original e 01 cópia simples que ficará retida. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos (obrigatório somente para 1ª Via);
4.Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos (obrigatório somente para 1ª Via e renovação);
5.Requerimento, original que ficará retido. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexo;
6.Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Se for Pai OU Mãe OU Procurador OU Responsável legal, apresentar:
1.Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2.Termo de Guarda OU Termo de Tutela OU Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório para responsável legal);
3.Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar a pessoa junto à Autarquias ou Prefeitura Municipal de Rio Branco ou RBTrans (obrigatório para procurador).
Observação: o solicitante deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.