Solicitar Cartão de Estacionamento para Pessoa com Síndrome de Fibromialgia

Presencial

O que é o serviço?

Favoritar

Permite solicitar o Cartão de Estacionamento para pessoas com Síndrome de Fibromialgia, pessoas com dificuldade de locomoção ou quem os transporta, garantindo o direito de estacionar em vagas especiais nas vias públicas devidamente sinalizadas.

Quanto custa?

Este serviço é pago:

Sim.
Taxa de Requerimento da 1ªVia, 2ª Via e Renovação: R$ 35,54.

Quem solicita?

Somente Pessoa com Síndrome de Fibromialgia OU Pai OU Mãe OU Responsável legal OU Procurador.

Quais condições para solicitar o serviço?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A pessoa com Síndrome de Fibromialgia deve residir no município de Rio Branco.

Quais documentos necessários?

1ª VIA, 2ª VIA E RENOVAÇÃO

Se for Pessoa Síndrome de Fibromialgia, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Laudo Médico, original e 01 cópia simples que ficará retida. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexo (obrigatório somente para 1ª Via);
4. Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos (obrigatório somente para 1ª Via e renovação);
5. Requerimento, original que ficará retido. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexo;
6. Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Se for Pai OU Mãe OU Procurador OU Responsável legal, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. Termo de Guarda OU Termo de Tutela OU Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatória para responsável legal);
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar a pessoa junto à Autarquias ou Prefeitura Municipal de Rio Branco ou RBTrans (obrigatório para procurador).

Observação: o solicitante deve apresentar também os documentos solicitados da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia.