O que é o serviço?
O Cartão Escolar é fornecido gratuitamente aos estudantes matriculados em escolas ou cursos técnicos, permitindo o uso de até 6 viagens diárias no transporte público.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente Pai OU Mãe OU Avós OU Responsável Legal OU Padrasto OU Madrasta.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. Alunos dos turnos da manhã e tarde morar a mais de 1000m da instituição de ensino;
2. Alunos do turno da noite morar a mais de 500m da instituição de ensino;
3. O aluno deve estar acompanhado por pai OU mãe OU avós OU Responsável Legal OU padrasto OU madrasta;
4. Ter renda per capita familiar inferior a meio salário mínimo, conforme Lei Municipal 1.726/ 2008, Art. 6º, § 3º.
1. Alunos dos turnos da manhã e tarde morar a mais de 1000m da instituição de ensino;
2. Alunos do turno da noite morar a mais de 500m da instituição de ensino;
3. O aluno deve estar acompanhado por pai OU mãe OU avós OU Responsável Legal OU padrasto OU madrasta;
4. Ter renda per capita familiar inferior a meio salário mínimo, conforme Lei Municipal 1.726/ 2008, Art. 6º, § 3º.
Quais documentos necessários?
Pai OU Mãe OU Avós OU Responsável Legal OU Padrasto OU Madrasta apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal do aluno);
3. Certidão de Casamento, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por padrasto ou madrasta);
4. Comprovante de Endereço, original. O comprovante pode ser contas de água, luz, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito e deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão. Também pode ser aceito como comprovante de endereço Contrato de Compra e Venda de imóvel ou Contrato de locação, desde que sejam registrados em cartório.
Observação 1: caso o comprovante de endereço esteja no nome de pai, mãe, ou avós, o parentesco deve ser comprovado por meio de documento, não sendo permitida a comprovação apenas pela comparação de sobrenomes. Caso o comprovante de endereço esteja no nome de responsável legal, deve ser apresentado Termo de Guarda OU Termo de Tutela. Caso o comprovante de endereço esteja no nome de padrasto ou madrasta, deve ser apresentada Certidão de Casamento do pai ou da mãe, conforme seja o caso.
Observação 2: caso pai, mãe, avós, responsável legal, padrasto ou madrasta não possua comprovante de endereço em seu nome, deverá apresentar: Comprovante de endereço no nome do dono do imóvel onde reside, original; E Declaração de endereço assinada pelo dono do imóvel, original que ficará retida (a declaração pode ser obtida no atendimento); E documento que contenha assinatura do declarante, que pode ser Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho ou Carteira de Motorista, original. Caso não apresente documento que comprove assinatura, a Declaração deverá ter assinatura reconhecida em Cartório.
5. Comprovante de renda, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de renda deve ser atual, de no máximo 90 dias, contados da data do último pagamento.
Observação 1: a comprovação de renda é obrigatória somente para os casos de curso técnico subsequente.
Observação 2: caso pai, mãe, avós, responsável legal, padrasto ou madrasta não possua comprovante de renda, poderá apresentar ainda Declaração de Autônomo/de renda para dependente, original que ficará retida. A declaração pode ser obtida no atendimento.
Observação 3: o parentesco deve ser comprovado por meio de documento, não sendo permitida a comprovação apenas pela comparação de sobrenomes.
Atenção: no caso de alunos bolsistas pelo Pronatec, a RBtrans aceitará como comprovante de renda Declaração que informe o valor recebido pelo bolsista, original que ficará retida, emitida pela Instituição de Ensino. Nesse caso, o aluno fica dispensado de apresentar qualquer outro tipo de comprovante de renda.
6. Declaração de grupo familiar, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
Pai OU Mãe OU Avós OU Responsável Legal OU Padrasto OU Madrasta deve apresentar também os seguintes documentos do aluno:
1. Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Passaporte, original;
2. Declaração, original que ficará retida. Emitida pela escola/instituição de ensino. A Declaração deve ser no modelo exigido pela portaria 122/2016, precisa estar dentro da data de validade, que é de 30 dias, contados da data de emissão. Deve estar carimbada pela instituição de ensino e assinada pelo Diretor(a) da escola/ coordenador(a) do curso. O carimbo deve conter, no mínimo, as seguintes informações: nome da pessoa que está assinando, nome da instituição e número da portaria. O endereço contido na Declaração deve ser igual ao do comprovante de endereço.
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal do aluno);
3. Certidão de Casamento, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por padrasto ou madrasta);
4. Comprovante de Endereço, original. O comprovante pode ser contas de água, luz, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito e deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão. Também pode ser aceito como comprovante de endereço Contrato de Compra e Venda de imóvel ou Contrato de locação, desde que sejam registrados em cartório.
Observação 1: caso o comprovante de endereço esteja no nome de pai, mãe, ou avós, o parentesco deve ser comprovado por meio de documento, não sendo permitida a comprovação apenas pela comparação de sobrenomes. Caso o comprovante de endereço esteja no nome de responsável legal, deve ser apresentado Termo de Guarda OU Termo de Tutela. Caso o comprovante de endereço esteja no nome de padrasto ou madrasta, deve ser apresentada Certidão de Casamento do pai ou da mãe, conforme seja o caso.
Observação 2: caso pai, mãe, avós, responsável legal, padrasto ou madrasta não possua comprovante de endereço em seu nome, deverá apresentar: Comprovante de endereço no nome do dono do imóvel onde reside, original; E Declaração de endereço assinada pelo dono do imóvel, original que ficará retida (a declaração pode ser obtida no atendimento); E documento que contenha assinatura do declarante, que pode ser Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho ou Carteira de Motorista, original. Caso não apresente documento que comprove assinatura, a Declaração deverá ter assinatura reconhecida em Cartório.
5. Comprovante de renda, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de renda deve ser atual, de no máximo 90 dias, contados da data do último pagamento.
Observação 1: a comprovação de renda é obrigatória somente para os casos de curso técnico subsequente.
Observação 2: caso pai, mãe, avós, responsável legal, padrasto ou madrasta não possua comprovante de renda, poderá apresentar ainda Declaração de Autônomo/de renda para dependente, original que ficará retida. A declaração pode ser obtida no atendimento.
Observação 3: o parentesco deve ser comprovado por meio de documento, não sendo permitida a comprovação apenas pela comparação de sobrenomes.
Atenção: no caso de alunos bolsistas pelo Pronatec, a RBtrans aceitará como comprovante de renda Declaração que informe o valor recebido pelo bolsista, original que ficará retida, emitida pela Instituição de Ensino. Nesse caso, o aluno fica dispensado de apresentar qualquer outro tipo de comprovante de renda.
6. Declaração de grupo familiar, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
Pai OU Mãe OU Avós OU Responsável Legal OU Padrasto OU Madrasta deve apresentar também os seguintes documentos do aluno:
1. Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Passaporte, original;
2. Declaração, original que ficará retida. Emitida pela escola/instituição de ensino. A Declaração deve ser no modelo exigido pela portaria 122/2016, precisa estar dentro da data de validade, que é de 30 dias, contados da data de emissão. Deve estar carimbada pela instituição de ensino e assinada pelo Diretor(a) da escola/ coordenador(a) do curso. O carimbo deve conter, no mínimo, as seguintes informações: nome da pessoa que está assinando, nome da instituição e número da portaria. O endereço contido na Declaração deve ser igual ao do comprovante de endereço.
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Órgão Responsável
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO -
RBTRANS
Essa informação foi útil?
Como podemos melhorar?
