O que é o serviço?
Permite emitir a 2ª via do Cartão Escolar em casos de mau estado de conservação, perda, roubo, furto ou extravio.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Sim.
Taxa: R$ 35,00 (10 vezes o valor da tarifa vigente da passagem de ônibus).
Quem solicita?
Somente pai OU mãe OU avós OU responsável legal OU padrasto OU madrasta OU aluno maior de 16 anos.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. Cartão Escolar deve estar bloqueado há pelo menos 24h.
Quais documentos necessários?
Se for o aluno, apresentar:
1. Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Passaporte, original. A Certidão de Nascimento pode ser apresentada pelo aluno até 17 anos de idade;
2. Cartão Escolar, original (caso ainda possua);
3. Boletim de Ocorrência, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Extravio/furto/roubo, original, que ficará retida. Pode ser obtida no ato do atendimento ou pelo site. (obrigatório nos casos que o cartão tenha sido perdido, roubado, furtado ou extraviado).

Pai OU Mãe OU Avós OU Responsável Legal OU Padrasto OU Madrasta apresentar
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Certidão de Casamento, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por padrasto ou madrasta);
3. Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal do aluno).

Observação 1: pai ou mãe ou avós ou responsável legal ou padrasto ou madrasta deve apresentar também os documentos solicitados do aluno;
Observação 2: o parentesco deve ser comprovado por meio de documento, não sendo permitida a comprovação apenas pela comparação de sobrenomes.
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Órgão Responsável
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - RBTRANS
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Local de Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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