Solicitar Adição de Cota no Cartão Escolar

Presencial

O que é o serviço?

Favoritar

É o aumento da quantidade de passagens disponibilizadas no cartão para alunos que estudam simultaneamente no Ensino Fundamental, Médio ou Superior e em um Curso Técnico.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quem solicita?

Somente o aluno OU pai OU mãe OU avós OU responsável legal OU padrasto OU madrasta.
Atenção: a partir dos 18 anos de idade, somente o aluno poderá solicitar esse serviço.

Quais condições para solicitar o serviço?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. Alunos dos turnos da manhã e tarde morar a mais de 1.000m da instituição de ensino;
2. Alunos do turno da noite morar a mais de 500m da instituição de ensino;
3. Ter renda per capita familiar inferior a meio salário mínimo, conforme Lei Municipal 1.726/ 2008, Art. 6º, § 3º;
4. O endereço apresentado na Declaração deve ser igual ao endereço do cadastro na RBTrans.

Quais documentos necessários?

Se for Aluno apresentar:
1. Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc), original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Certidão de Nascimento pode ser apresentada pelo aluno até 17 anos de idade;
2. Cartão Escolar, original;
3. Declaração escolar, original que ficará retida. Emitida pela escola/instituição de ensino. A Declaração deve ser no modelo exigido pela portaria 122/2016, precisa estar dentro da data de validade, que é de 30 dias, contados da data de emissão. Deve estar carimbada pela instituição de ensino e assinada pelo Diretor (a) da escola/ coordenador (a) do curso. O carimbo deve conter, no mínimo, as seguintes informações: nome da pessoa que está assinando, nome da instituição e número da portaria.
4. Declaração do curso, original que ficará retida. Emitida pela escola/instituição de ensino. A Declaração deve ser no modelo exigido pela portaria 122/2016, precisa estar dentro da data de validade, que é de 30 dias, contados da data de emissão. Deve estar carimbada pela instituição de ensino e assinada pelo Diretor (a) da escola/ coordenador (a) do curso. O carimbo deve conter, no mínimo, as seguintes informações: nome da pessoa que está assinando, nome da instituição e número da portaria.

Se for Pai OU Mãe OU Avós OU Responsável Legal OU Padrasto OU Madrasta, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Certidão de Casamento, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por padrasto ou madrasta);
3. Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal do aluno).

Observação 1: pai, mãe, avós, responsável legal ou padrasto ou madrasta deve apresentar também os documentos solicitados do aluno.

Observação 2: o parentesco deve ser comprovado por meio de documento, não sendo permitida a comprovação apenas pela comparação de sobrenomes.