O que é o serviço?
O Cartão Especial oferece gratuidade no transporte público para presidentes de bairro durante o mandato.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Sim.
1. 1ª Via, renovação, bloqueio e desbloqueio: gratuito
2. 2ª Via: Taxa: R$ 35,00 (10 vezes o valor da tarifa vigente da passagem de ônibus).
1. 1ª Via, renovação, bloqueio e desbloqueio: gratuito
2. 2ª Via: Taxa: R$ 35,00 (10 vezes o valor da tarifa vigente da passagem de ônibus).
Quem solicita?
Somente o presidente de bairro.
Quais condições para solicitar o serviço?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Quais documentos necessários?
SERVIÇO DE 1ª VIA E RENOVAÇÃO:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Ata de Posse (averbada em cartório), original e 01 cópia simples que ficará retida;
3. Declaração da UMAMRB – União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco, original que ficará retida;
4. Estatuto do Bairro, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório somente para 1ª Via);
5. Comprovante de Endereço, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante pode ser de contas de água OU luz OU telefone OU documentos bancários OU Contrato de Compra e Venda. O Contrato de compra e venda deve estar reconhecido em cartório;
6. Cartão vencido, original que ficará retido (obrigatório somente para renovação).
SERVIÇO DE 2ª VIA:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Boletim de Ocorrência, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Extravio/furto/roubo, original que ficará retida. Pode ser obtida no ato do atendimento.
SERVIÇO DE BLOQUEIO OU DESBLOQUEIO:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Cartão Especial, original (obrigatório somente para desbloqueio).
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Ata de Posse (averbada em cartório), original e 01 cópia simples que ficará retida;
3. Declaração da UMAMRB – União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco, original que ficará retida;
4. Estatuto do Bairro, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório somente para 1ª Via);
5. Comprovante de Endereço, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante pode ser de contas de água OU luz OU telefone OU documentos bancários OU Contrato de Compra e Venda. O Contrato de compra e venda deve estar reconhecido em cartório;
6. Cartão vencido, original que ficará retido (obrigatório somente para renovação).
SERVIÇO DE 2ª VIA:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Boletim de Ocorrência, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Extravio/furto/roubo, original que ficará retida. Pode ser obtida no ato do atendimento.
SERVIÇO DE BLOQUEIO OU DESBLOQUEIO:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Cartão Especial, original (obrigatório somente para desbloqueio).
Qual o prazo?
imediato
1. 1ª Via, 2ª via, renovação e bloqueio: Prazo para retirar o documento: imediato;
2. Desbloqueio:
– prazo para desbloqueio do cartão: 01 dia útil;
– prazo para obter retorno da RBtrans, com a decisão da defesa: 55 dias úteis (nos casos de bloqueio por uso indevido).
2. Desbloqueio:
– prazo para desbloqueio do cartão: 01 dia útil;
– prazo para obter retorno da RBtrans, com a decisão da defesa: 55 dias úteis (nos casos de bloqueio por uso indevido).
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Serviços disponíveis
Estão disponíveis os serviços de 1ª Via, 2ª via, renovação, bloqueio e desbloqueio:
1. O Cartão Especial para presidentes de bairro é garantido pela Lei Municipal 1.726/2008. Após o vencimento do Cartão, o presidente de bairro, caso reeleito, terá que solicitar a renovação para continuar utilizando o benefício de gratuidade da passagem de ônibus.
2. 2ª Via do Cartão Especial para presidentes de bairro pode ser solicitado nos casos de mau estado de conservação ou perda ou roubo ou furto ou extravio;
3. Bloqueio por segurança pode ser solicitado nos casos em que o cartão tenha sido perdido, roubado ou furtado. Esse serviço pode ser solicitado presencial ou pelo telefone 3215-2413 de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min;
1. O Cartão Especial para presidentes de bairro é garantido pela Lei Municipal 1.726/2008. Após o vencimento do Cartão, o presidente de bairro, caso reeleito, terá que solicitar a renovação para continuar utilizando o benefício de gratuidade da passagem de ônibus.
2. 2ª Via do Cartão Especial para presidentes de bairro pode ser solicitado nos casos de mau estado de conservação ou perda ou roubo ou furto ou extravio;
3. Bloqueio por segurança pode ser solicitado nos casos em que o cartão tenha sido perdido, roubado ou furtado. Esse serviço pode ser solicitado presencial ou pelo telefone 3215-2413 de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min;
Penalidades por uso indevido
O Cartão para presidente de bairro é de uso pessoal e intransferível, portanto, se o cartão for utilizado por outra pessoa que não seja o titular, quando da primeira ocorrência, o infrator será autuado com o bloqueio do cartão pelo sistema de reconhecimento biométrico facial, conforme portaria da RBTrans nº 175/2015;
1ª ocorrência: Advertência por escrito.
2ª ocorrência: Suspensão do benefício por 6 meses.
Reincidência (em até 1 ano): Suspensão por 2 anos.
1ª ocorrência: Advertência por escrito.
2ª ocorrência: Suspensão do benefício por 6 meses.
Reincidência (em até 1 ano): Suspensão por 2 anos.
Órgão Responsável
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO -
RBTRANS
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