O que é o serviço?
O Cartão Idoso garante gratuidade no transporte coletivo para cidadãos com 65 anos ou mais.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Sim.
1. 1ª Via, renovação, bloqueio e desbloqueio: gratuito
2. 2ª Via: Taxa: R$ 35,00 (10 vezes o valor da tarifa vigente da passagem de ônibus).
1. 1ª Via, renovação, bloqueio e desbloqueio: gratuito
2. 2ª Via: Taxa: R$ 35,00 (10 vezes o valor da tarifa vigente da passagem de ônibus).
Quem solicita?
Somente o idoso.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O idoso deve ter 65 anos de idade ou mais.
Quais documentos necessários?
SERVIÇO DE 1ª VIA
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação).
SERVIÇO DE 2ª VIA
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Boletim de Ocorrência, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Extravio/furto/roubo, original que ficará retida. Pode ser obtida no ato do atendimento.
SERVIÇO DE RENOVAÇÃO, BLOQUEIO OU DESBLOQUEIO
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Cartão, original (obrigatório somente para desbloqueio).
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação).
SERVIÇO DE 2ª VIA
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Boletim de Ocorrência, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Extravio/furto/roubo, original que ficará retida. Pode ser obtida no ato do atendimento.
SERVIÇO DE RENOVAÇÃO, BLOQUEIO OU DESBLOQUEIO
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Cartão, original (obrigatório somente para desbloqueio).
Qual o prazo?
imediato
1. 1ª Via, 2ª via, renovação e bloqueio: Prazo para retirar o documento: imediato;
2. Desbloqueio por uso indevido:
– prazo para desbloqueio do cartão: 01 dia útil;
– prazo para obter retorno da RBtrans, com a decisão da defesa: 55 dias úteis.
2. Desbloqueio por uso indevido:
– prazo para desbloqueio do cartão: 01 dia útil;
– prazo para obter retorno da RBtrans, com a decisão da defesa: 55 dias úteis.
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Serviços disponíveis
1. 1ª Via;
2. 2ª Via (em caso de perda, roubo, furto, extravio ou desgaste)
3. Renovação (após vencimento do cartão);
4. Bloqueio (por perda, roubo ou furto): Esse serviço pode ser solicitado presencial ou pelo telefone 3215-2413 de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min;
5. Desbloqueio.
2. 2ª Via (em caso de perda, roubo, furto, extravio ou desgaste)
3. Renovação (após vencimento do cartão);
4. Bloqueio (por perda, roubo ou furto): Esse serviço pode ser solicitado presencial ou pelo telefone 3215-2413 de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min;
5. Desbloqueio.
Penalidades por uso indevido
O cartão é pessoal e intransferível. Se usado por outra pessoa, o sistema de reconhecimento facial poderá bloqueá-lo, conforme portaria da RBtrans nº 175/2015;
● 1ª ocorrência: advertência por escrito
● 2ª ocorrência: suspensão do benefício por 6 meses
● Reincidência em menos de 1 ano: suspensão por 2 anos
Caso o titular apresente defesa, a RBTrans avaliará a solicitação em até 55 dias úteis.
● 1ª ocorrência: advertência por escrito
● 2ª ocorrência: suspensão do benefício por 6 meses
● Reincidência em menos de 1 ano: suspensão por 2 anos
Caso o titular apresente defesa, a RBTrans avaliará a solicitação em até 55 dias úteis.
Órgão Responsável
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO -
RBTRANS
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