O que é o serviço?
1. Renovação da Carteira de Visitante para realização de visitas no interior da unidade prisional à pessoa privada de liberdade;
2. Cada pessoa privada de liberdade tem direito a seis vagas na sua lista de visitantes. Destas, quatro devem ser destinadas a familiares (pai, mãe, filhos, padrasto, madrasta, genro, nora, sogro e sogra, avô, avó, irmão, neto, tio); uma, ao cônjuge e uma a amigo, se houver.
3. A renovação pode ser solicitada até 30 dias antes do vencimento.
2. Cada pessoa privada de liberdade tem direito a seis vagas na sua lista de visitantes. Destas, quatro devem ser destinadas a familiares (pai, mãe, filhos, padrasto, madrasta, genro, nora, sogro e sogra, avô, avó, irmão, neto, tio); uma, ao cônjuge e uma a amigo, se houver.
3. A renovação pode ser solicitada até 30 dias antes do vencimento.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Titular.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A Carteira não pode estar suspensa.
A Carteira não pode estar suspensa.
Quais documentos necessários?
Titular apresentar:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista (física ou digital) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB, etc, desde que conste fotografia), original;
Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, danificados) e não podem estar com validade vencida, com exceção da Carteira de Motorista que poder estar vencida.
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Carteira de Visitante, original que ficará retida OU Boletim de Ocorrência (obrigatório caso a Carteira de Visitante não esteja vencida);
4. Certidão de Antecedente Criminal do Tribunal de Justiça do local onde reside/residiu nos últimos 5 anos (dentro do prazo de validade, que é de 30 dias a partir da emissão), original que ficará retida;
5. Certidão de Ações Criminais da Justiça Federal do local onde reside/residiu nos últimos 5 anos (dentro do prazo de validade, que é de 90 dias a partir da emissão) original, que ficará retida;
6. Comprovante de Endereço, que pode ser documentos bancários ou contas de água, luz ou telefone, original OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento.
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista (física ou digital) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB, etc, desde que conste fotografia), original;
Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, danificados) e não podem estar com validade vencida, com exceção da Carteira de Motorista que poder estar vencida.
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Carteira de Visitante, original que ficará retida OU Boletim de Ocorrência (obrigatório caso a Carteira de Visitante não esteja vencida);
4. Certidão de Antecedente Criminal do Tribunal de Justiça do local onde reside/residiu nos últimos 5 anos (dentro do prazo de validade, que é de 30 dias a partir da emissão), original que ficará retida;
5. Certidão de Ações Criminais da Justiça Federal do local onde reside/residiu nos últimos 5 anos (dentro do prazo de validade, que é de 90 dias a partir da emissão) original, que ficará retida;
6. Comprovante de Endereço, que pode ser documentos bancários ou contas de água, luz ou telefone, original OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento.
Qual o prazo?
Até 30 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Documentação para estrangeiro
Estrangeiro apresentar:
1. Passaporte OU Carteira de Identidade Estrangeira (de países do Tratado do Mercosul) original;
2. CPF, original;
3. Carteira de Visitante, original que ficará retida OU Boletim de Ocorrência (obrigatório caso a Carteira de Visitante não esteja vencida).
1. Passaporte OU Carteira de Identidade Estrangeira (de países do Tratado do Mercosul) original;
2. CPF, original;
3. Carteira de Visitante, original que ficará retida OU Boletim de Ocorrência (obrigatório caso a Carteira de Visitante não esteja vencida).
Quem pode retirar?
Titular OU qualquer pessoa maior de 18 anos apresentando:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista (física ou digital) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB, etc, desde que conste fotografia), original;
2. Protocolo (caso tenha).
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista (física ou digital) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB, etc, desde que conste fotografia), original;
2. Protocolo (caso tenha).
Onde posso retirar?
No local onde foi solicitado o documento.
Órgão Responsável
INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA -
IAPEN
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Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
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OCA - Brasiléia
Endereço:
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
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