O que é o serviço?
1. Renovação da Carteira de Visitante para realização de visitas no interior da unidade prisional à pessoa privada de liberdade;
2. Cada pessoa privada de liberdade tem direito a seis vagas na sua lista de visitantes. Destas, quatro devem ser destinadas a familiares (pai, mãe, filhos, padrasto, madrasta, genro, nora, sogro e sogra, avô, avó, irmão, neto, tio); uma, ao cônjuge e uma a amigo;
3. A renovação pode ser solicitada até 30 dias antes do vencimento.
Observação: o menor deve estar presente no ato da solicitação do serviço.
2. Cada pessoa privada de liberdade tem direito a seis vagas na sua lista de visitantes. Destas, quatro devem ser destinadas a familiares (pai, mãe, filhos, padrasto, madrasta, genro, nora, sogro e sogra, avô, avó, irmão, neto, tio); uma, ao cônjuge e uma a amigo;
3. A renovação pode ser solicitada até 30 dias antes do vencimento.
Observação: o menor deve estar presente no ato da solicitação do serviço.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente Pai, mãe, responsável legal OU pessoa autorizada pela direção da unidade prisional OU Cônjuge/ companheiro(a) maior de 16 anos.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O menor deve estar acompanhado de pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela unidade prisional, exceto cônjuge ou companheiro(a) maior de 16 e menor de 18 anos de idade;
2. A Carteira não pode estar suspensa.
1. O menor deve estar acompanhado de pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela unidade prisional, exceto cônjuge ou companheiro(a) maior de 16 e menor de 18 anos de idade;
2. A Carteira não pode estar suspensa.
Quais documentos necessários?
Se for Pai, Mãe, Responsável Legal ou Pessoa autorizada pela unidade prisional, apresentar:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista (física ou digital) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB, etc, desde que conste fotografia), original.
Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, danificados) e não podem estar com validade vencida, com exceção da Carteira de Motorista que pode estar vencida.
2. Carteira de Visitante do menor, original que ficará retida OU Boletim de Ocorrência (obrigatório caso a Carteira de Visitante não esteja vencida).
Se for Cônjuge ou companheiro(a) maior de 16, apresentar:
1. Carteira de Identidade Nacional – CIN (física ou digital), original e 01 cópia simples que ficará retida;
Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, danificados) e não podem estar com validade vencida.
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Carteira de Visitante, original que ficará retida OU Boletim de Ocorrência (obrigatório caso a Carteira de Visitante não esteja vencida);
4. Laudo Médico definitivo ou provisório, com CID, original. O laudo provisório deve ser atualizado anualmente, (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja pessoa com deficiência);
5. Certidão de Casamento OU Escritura de União estável expedida em Cartório, original;
6. Comprovante de Endereço, que pode ser documentos bancários ou contas de água, luz ou telefone, original OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento.
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista (física ou digital) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB, etc, desde que conste fotografia), original.
Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, danificados) e não podem estar com validade vencida, com exceção da Carteira de Motorista que pode estar vencida.
2. Carteira de Visitante do menor, original que ficará retida OU Boletim de Ocorrência (obrigatório caso a Carteira de Visitante não esteja vencida).
Se for Cônjuge ou companheiro(a) maior de 16, apresentar:
1. Carteira de Identidade Nacional – CIN (física ou digital), original e 01 cópia simples que ficará retida;
Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, danificados) e não podem estar com validade vencida.
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Carteira de Visitante, original que ficará retida OU Boletim de Ocorrência (obrigatório caso a Carteira de Visitante não esteja vencida);
4. Laudo Médico definitivo ou provisório, com CID, original. O laudo provisório deve ser atualizado anualmente, (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja pessoa com deficiência);
5. Certidão de Casamento OU Escritura de União estável expedida em Cartório, original;
6. Comprovante de Endereço, que pode ser documentos bancários ou contas de água, luz ou telefone, original OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento.
Qual o prazo?
Até 30 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Quem pode retirar?
Pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela unidade prisional, nos casos de menor de idade ou Titular, nos casos de cônjuge ou companheiro, apresentando:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista (física ou digital) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB, etc, desde que conste fotografia), original.
2. Protocolo (caso tenha).
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista (física ou digital) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB, etc, desde que conste fotografia), original.
2. Protocolo (caso tenha).
Onde posso retirar?
No local onde foi solicitado o documento.
Órgão Responsável
INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA -
IAPEN
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Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
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CEP.: 69.900-070
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CEP.: 69.932-000
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