O que é o serviço?
Documento que garante transporte intermunicipal gratuito aos idosos com idade igual ao superior 65 anos.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Taxa de emissão da carteira: R$ 10,00.
Observação: caso haja acompanhante, será cobrada uma taxa adicional de R$ 10,00.
Observação: caso haja acompanhante, será cobrada uma taxa adicional de R$ 10,00.
Quem solicita?
Idoso ou Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é necessário atender os seguintes pré-requisitos:
1. Idoso com 65 anos ou mais.
2. A renda tem que ser igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais).
1. Idoso com 65 anos ou mais.
2. A renda tem que ser igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais).
Quais documentos necessários?
Se for Idoso, apresentar:
1. Formulário de credenciamento original, que ficará retido. Obtido no atendimento ou no campo Formulários e/ou anexos;
2. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
3. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
4. 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz ou telefone, e de no máximo 90 dias, contados da data de emissão. Caso o idoso não tenha comprovante de endereço em seu nome poderá apresentar Declaração de Residência original, que ficará retida, disponível no atendimento ou no campo Formulários e/ou anexos;
5. 02 Fotos 2X2 OU 3X4, que ficarão retidas. As fotos devem ser coloridas, recentes e iguais;
6. 01 cópia simples do Contracheque OU do Holerite OU do Extrato do Benefício do Regime de Previdência Social Público/Privado OU do Carnê de Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS OU da Declaração fornecida pela Previdência Social Pública/Privada OU Nada Consta do INSS, que ficará retida;
7. Laudo Médico, original e 01 cópia simples legível, que ficará retida. No Laudo deve informar a necessidade de o idoso estar acompanhado. A data de emissão do laudo não poderá ser mais de 2 anos, exceto nos casos de doença irreversível, que passaram a ter laudo definitivo de acordo com Projeto de lei 3660 (obrigatório somente nos casos em que for solicitada carteira de acompanhante juntamente com a do Idoso).
Se for Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.), original;
2. Procuração, original ou cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser reconhecida em Cartório. O procurador deve apresentar também os documentos do idoso.
Quando autorizado a carteira para acompanhante, o solicitante deverá apresentar os seguintes documentos do acompanhante:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.), original e 01 cópia simples;
2. CPF, original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. 02 Fotos 2X2 OU 3X4, que ficarão retidas. As fotos devem ser coloridas, recentes e iguais.
1. Formulário de credenciamento original, que ficará retido. Obtido no atendimento ou no campo Formulários e/ou anexos;
2. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
3. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
4. 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz ou telefone, e de no máximo 90 dias, contados da data de emissão. Caso o idoso não tenha comprovante de endereço em seu nome poderá apresentar Declaração de Residência original, que ficará retida, disponível no atendimento ou no campo Formulários e/ou anexos;
5. 02 Fotos 2X2 OU 3X4, que ficarão retidas. As fotos devem ser coloridas, recentes e iguais;
6. 01 cópia simples do Contracheque OU do Holerite OU do Extrato do Benefício do Regime de Previdência Social Público/Privado OU do Carnê de Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS OU da Declaração fornecida pela Previdência Social Pública/Privada OU Nada Consta do INSS, que ficará retida;
7. Laudo Médico, original e 01 cópia simples legível, que ficará retida. No Laudo deve informar a necessidade de o idoso estar acompanhado. A data de emissão do laudo não poderá ser mais de 2 anos, exceto nos casos de doença irreversível, que passaram a ter laudo definitivo de acordo com Projeto de lei 3660 (obrigatório somente nos casos em que for solicitada carteira de acompanhante juntamente com a do Idoso).
Se for Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.), original;
2. Procuração, original ou cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser reconhecida em Cartório. O procurador deve apresentar também os documentos do idoso.
Quando autorizado a carteira para acompanhante, o solicitante deverá apresentar os seguintes documentos do acompanhante:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.), original e 01 cópia simples;
2. CPF, original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. 02 Fotos 2X2 OU 3X4, que ficarão retidas. As fotos devem ser coloridas, recentes e iguais.
Formulários ou anexos
Qual o prazo?
- dia(s) Útil(eis)
Ageac Sede e OCA Rio Branco: até 15 dias úteis.
OCA Brasiléia, OCA Xapuri e OCA Cruzeiro do Sul: até 40 dias corridos.
OCA Brasiléia, OCA Xapuri e OCA Cruzeiro do Sul: até 40 dias corridos.
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
AGEAC - Sede
Rua Alexandre Farhat, 299
José Augusto - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-779
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 13:00
José Augusto - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-779
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 13:00
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Onde posso retirar?
No local onde foi solicitado o documento.
Como faço para retirar?
Interessado apresentar do Idoso:
Protocolo OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original ou cópia simples.
Protocolo OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original ou cópia simples.
Mais informações
1. A carteira terá validade de 2 anos;
2. Quando os dois assentos, obrigatoriamente gratuitos, estiverem ocupados, o beneficiário da carteira intermunicipal pagará 50% do valor da passagem;
3. Nos casos de perda, roubo, furto ou vencimento da carteira, deverá ser feito um novo pedido, igual a primeira solicitação.
2. Quando os dois assentos, obrigatoriamente gratuitos, estiverem ocupados, o beneficiário da carteira intermunicipal pagará 50% do valor da passagem;
3. Nos casos de perda, roubo, furto ou vencimento da carteira, deverá ser feito um novo pedido, igual a primeira solicitação.
Órgão Responsável
AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ACRE -
AGEAC
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Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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AGEAC - Sede
Endereço:
Rua Alexandre Farhat, 299
José Augusto - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-779
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OCA - Brasiléia
Endereço:
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
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OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
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CEP.: 69.980-000
OCA - Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Horários de Funcionamento
