O que é o serviço?
1. A Certidão de Bens Imóveis declara quanto à posse de imóveis no município. No caso de possuir imóvel cadastrado em seu nome, receberá a Certidão Positiva. No caso de não possuir, receberá a Certidão Negativa.
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Quanto custa?
Digital:
Este serviço é gratuito.
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Pessoa Física:
Somente o Titular OU Cônjuge OU Inventariante OU Herdeiro OU Procurador.
Pessoa Jurídica:
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Somente o Titular OU Cônjuge OU Inventariante OU Herdeiro OU Procurador.
Pessoa Jurídica:
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Quais documentos necessários?
Digital:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
2. Informar número do CPF (do proprietário);
2. Informar número do CPF (do proprietário);
Presencial:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. CPF original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Certidão de casamento OU Escritura Pública de União Estável, original ou cópia simples legível. Deverá apresentar também os documentos do cônjuge (obrigatório no caso de casado ou companheiro);
4. Termo de Compromisso de Inventariante, original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de Inventariante);
5. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de pessoa jurídica)
6. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório no caso de procurador);
Nos casos de inventariante ou herdeiro, o solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da pessoa falecida:
1. CPF, original ou cópia simples;
2. Certidão de Óbito, original ou cópia simples.
2. CPF original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Certidão de casamento OU Escritura Pública de União Estável, original ou cópia simples legível. Deverá apresentar também os documentos do cônjuge (obrigatório no caso de casado ou companheiro);
4. Termo de Compromisso de Inventariante, original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de Inventariante);
5. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original ou cópia simples legível (obrigatório em caso de pessoa jurídica)
6. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório no caso de procurador);
Nos casos de inventariante ou herdeiro, o solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da pessoa falecida:
1. CPF, original ou cópia simples;
2. Certidão de Óbito, original ou cópia simples.
Qual o prazo?
Digital:
imediato
Presencial:
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
CAC - Estação
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Sobral
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Horários de Funcionamento