O que é o serviço?
1. A Certidão de Bens Imóveis declara quanto à posse de imóveis no município. No caso de possuir imóvel cadastrado em seu nome, receberá a Certidão Positiva. No caso de não possuir, receberá a Certidão Negativa.
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
Vou pagar pelo serviço?
Digital:
Gratuito
Presencial:
Gratuito
Quem pode solicitar?
Pessoa Física:
Somente o Titular OU Procurador.
Pessoa Jurídica:
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Somente o Titular OU Procurador.
Pessoa Jurídica:
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Quais documentos necessários para realizar o serviço?
Digital:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
2. Informar número do CPF OU do CNPJ;
2. Informar número do CPF OU do CNPJ;
Presencial:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original ou cópia simples;
2. CPF, original ou cópia simples (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório em casa de procurador);
No caso de pessoa jurídica o solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
1. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original ou cópia simples;
2. Contrato Social OU Estatuto e Ata OU Requerimento de Empresário, original ou cópia simples;
2. CPF, original ou cópia simples (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório em casa de procurador);
No caso de pessoa jurídica o solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
1. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original ou cópia simples;
2. Contrato Social OU Estatuto e Ata OU Requerimento de Empresário, original ou cópia simples;
Quanto tempo leva?
Imediato
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
CAC - Quinze
Endereço:
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Horários de Funcionamento
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