O que é o serviço?
Esse serviço é para emitir um documento que comprova se o eleitor tem ou não registros de crimes eleitorais. A certidão pode ser solicitada para fins de comprovação em processos administrativos, judiciais ou outras situações que exijam essa informação.
Quanto custa?
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Digital:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Titular OU o Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O domicílio eleitoral deve ser em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.
O domicílio eleitoral deve ser em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.
Quais documentos necessários?
Se for o Titular, apresentar:
1. Carteira de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) ou Carteira de Motorista ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Passaporte Brasileiro, original;
2. Título de Eleitor, original.
Se for o Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) ou Carteira de Motorista ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Carteira de motorista, original;
2. Procuração, original. A procuração deve estar reconhecida em cartório.
Observação: o procurador deve informar os dados pessoais do titular.
1. Carteira de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) ou Carteira de Motorista ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Passaporte Brasileiro, original;
2. Título de Eleitor, original.
Se for o Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) ou Carteira de Motorista ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Carteira de motorista, original;
2. Procuração, original. A procuração deve estar reconhecida em cartório.
Observação: o procurador deve informar os dados pessoais do titular.
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Complementares
Se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.
Órgão Responsável
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL -
TRE
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Atendimento
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CEP.: 69.900-070
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OCA - Cruzeiro do Sul
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CEP.: 69.980-000
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OCA - Xapuri
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Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
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