O que é o serviço?
Serviço para formalizar a dispensa de se emitir o licenciamento ambiental.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Taxa para certidão de dispensa: R$ 30,00
Quem solicita?
Titular ou procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
O solicitante tem que ser maior de 18 anos e ter em mãos toda documentação necessária seguindo o check-list, requerimentos e formulários devidamente preenchidos.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
2. CPF, original.
3. Comprovante de endereço original.
2. CPF, original.
3. Comprovante de endereço original.
Formulários ou anexos
Qual o prazo?
30 dia(s) Útil(eis)
Conforme demanda.
Onde Solicitar?
IMAC - RIO BRANCO
Rua Rui Barbosa, 135
Centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-084
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-084
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Quem pode retirar?
1- Titular portando carteira de identidade ou carteira de motorista, junto com protocolo de atendimento.
2- Procurador juntamente com a procuração registrada em cartório.
2- Procurador juntamente com a procuração registrada em cartório.
Onde posso retirar?
Retirada presencialmente no Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC.
Órgão Responsável
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE -
IMAC
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