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Certidão Fac – Símile > Marca de Fogo > Emissão

Presencial

O que é o serviço?

Favoritar

1. Esse serviço é para registro da marca utilizada pelos produtores rurais para a identificação permanente do gado;
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.

Quanto custa?

Este serviço é pago:

Taxa: R$ 55,48.

Quem solicita?

Proprietário, Sócio ou Procurador. Disponível para Pessoas Físicas e Jurídicas

Quais condições para solicitar o serviço?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O solicitante deve apresentar o desenho da marca confeccionado no ferro.
2. A terra terá que estar no perímetro do município de Rio Branco.

Quais documentos necessários?

1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. CPF, original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Ferro com marca desejada. O tamanho da marca deve caber em um círculo de 11 centímetros de diâmetro;
4. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original ou cópia simples legível (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica);
5. Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, original ou cópia simples legível (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica);
6. Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada (obrigatório em caso de procurador);
7. CAR – Cartão Ambiental Rural, original ou cópia simples legível;
8. Título Definitivo OU Título de Domínio OU Cartão de Posse OU Certidão de Assentamento expedida pelo INCRA OU Escritura Pública de compra e venda ou de doação OU Contrato de compra venda OU Certidão de Matrícula expedida pelo cartório de imóveis OU Certidão de Cadastro de Imóvel Rural -CCIR OU Certidão ou Comprovante de Identificação de Imóvel Rural - ITR da Receita Federal OU Termo de posse, desde que registrado em cartório OU Termo de doação de imóvel OU Declaração do ICMBio, para áreas de reserva, original;

Observação: o solicitante também poderá apresentar Contrato de Arrendamento da Terra OU Contrato de Parceria OU Contrato de Comodato OU Contrato de Condomínio (devem estar reconhecidos em cartório), juntamente com documento de propriedade do imóvel, que pode ser um dos documentos listados acima.

9. Informar dois números de telefones para contato.