O que é o serviço?
1. A Certidão Negativa de Débito comprova que o cidadão não tem dívidas no município.
2. Pode ser utilizada para comprovação nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) para concurso público;
d) para financiamento de bens móveis e imóveis;
e) para recebimento de pagamentos efetuados pela Prefeitura, Estado e União.
3. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
2. Pode ser utilizada para comprovação nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) para concurso público;
d) para financiamento de bens móveis e imóveis;
e) para recebimento de pagamentos efetuados pela Prefeitura, Estado e União.
3. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
Vou pagar pelo serviço?
Digital:
Gratuito
Presencial:
Gratuito
Quem pode solicitar?
Interessado.
Estou em condições de solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O interessado não pode ter débito no município.
2. deve estar em dia com o alvará de funcionamento do ano em exercício (somente para pessoa jurídica).
1. O interessado não pode ter débito no município.
2. deve estar em dia com o alvará de funcionamento do ano em exercício (somente para pessoa jurídica).
Quais documentos necessários para realizar o serviço?
Digital:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
2. Informar número do CPF OU do CNPJ.
2. Informar número do CPF OU do CNPJ.
Presencial:
1. Número do CPF OU Número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU do CMC – Cadastro Municipal Contribuinte.
Quanto tempo leva?
Imediato
ONDE POSSO RETIRAR?
Em qualquer um dos CACs.
QUEM PODE RETIRAR?
Qualquer pessoa, apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
CAC - Quinze
Endereço:
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Horários de Funcionamento
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