O que é o serviço?
1. Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a regularização fiscal e cadastral do contribuinte perante a Sefaz do Acre;
2. A Certidão é válida por 60 dias a partir da data da emissão;
3. Caso o contribuinte possua débitos negociados/parcelados, poderá ser emitida certidão positiva com efeito negativo;
4. Disponível para pessoa física e jurídica.
2. A Certidão é válida por 60 dias a partir da data da emissão;
3. Caso o contribuinte possua débitos negociados/parcelados, poderá ser emitida certidão positiva com efeito negativo;
4. Disponível para pessoa física e jurídica.
Órgão Responsável
SECRETARIA DA FAZENDA -
SEFAZ
Vou pagar pelo serviço?
Digital:
Gratuito
Presencial:
Gratuito
Quem pode solicitar?
PESSOA FÍSICA:
somente o Titular ou Procurador.
PESSOA JURÍDICA:
somente o Representante Legal.
somente o Titular ou Procurador.
PESSOA JURÍDICA:
somente o Representante Legal.
Quais documentos necessários para realizar o serviço?
PESSOA FÍSICA
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de Endereço atualizado, original (obrigatório caso não possua cadastro na Sefaz);
4. Procuração, original, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital. (obrigatório no caso de procurador).
Observação: no caso de procurador, deve ser apresentada também cópia simples dos documentos da pessoa representada (dos documentos listados acima).
PESSOA JURÍDICA
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
2. CPF, original e 01 cópia que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
4. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de Endereço atualizado, original (obrigatório caso não possua cadastro na Sefaz);
4. Procuração, original, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital. (obrigatório no caso de procurador).
Observação: no caso de procurador, deve ser apresentada também cópia simples dos documentos da pessoa representada (dos documentos listados acima).
PESSOA JURÍDICA
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
2. CPF, original e 01 cópia que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
4. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
Quanto tempo leva?
Imediato
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
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CEP.: 69.980-000
OCA - Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
OCA - Brasiléia
Endereço:
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
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Horários de Funcionamento
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